Câmara aprova projeto que cria ‘licença menstrual’; entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que autoriza mulheres a tirarem licença menstrual de até dois dias por mês durante o período menstrual. A proposta se destina a trabalhadoras que sofrem com cólicas intensas. Agora, segue para análise do Senado Federal.
Conforme prevê o texto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para obter o afastamento remunerado, a trabalhadora deverá apresentar um laudo médico. Este laudo comprova a condição que a impede de exercer suas atividades. Caso sancionem a medida, ela poderá se aplicar a mulheres celetistas, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto aprovado resulta da unificação de propostas anteriores. Além disso, incorporou sugestões das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira. Historicamente, ela foi concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do projeto na Câmara.
Segundo a deputada, a licença menstrual é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
