O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira, 18 de dezembro, um decreto que determina a reclassificação federal da maconha. A substância será retirada da categoria das drogas consideradas mais perigosas e sem uso médico reconhecido. A medida, descrita pela Casa Branca como um passo “de bom senso”, representa a mudança mais significativa na política federal sobre o cannabis desde 1970. Naquele ano, a substância foi incluída na lista conhecida como Schedule I, ao lado de heroína, LSD e ecstasy.
Segundo o decreto, a maconha deve passar para a Schedule III, categoria que reúne substâncias com “potencial moderado a baixo de dependência”, como medicamentos que contêm codeína. Além disso, a ordem executiva instrui a procuradora-geral, Pam Bondi, a acelerar o processo de reclassificação junto à Drug Enforcement Administration (DEA). Presidentes não podem alterar unilateralmente a classificação de substâncias controladas.
“Não é descriminalização”, insiste Trump
Ao assinar o decreto no Salão Oval, Trump insistiu que a medida não representa uma legalização federal da maconha para uso recreativo. Ele afirmou que vinha sendo pressionado por pacientes que sofrem de dores crônicas e que buscavam acesso mais amplo a tratamentos à base de cannabis.
“As pessoas me imploravam por isso”, declarou o presidente, reforçando que a decisão não altera a proibição federal do uso não medicinal da planta.
Trump, que se declara abstêmio, repetiu na ocasião que sempre aconselhou seus filhos a evitar drogas, álcool e cigarro. Ele está ciente das preferências ideológicas conservadoras de sua base eleitoral mais radical. A decisão sinaliza uma virada na ideologia trumpista. Esta ideologia chegou a receber protestos de militantes norte-americanos favoráveis à legislação da maconha. Eles tentaram distribuir cerca de 4,2 mil cigarros de marijuana em 20 de janeiro de 2017, em Washington, durante o juramento de posse do primeiro mandato de Donald Trump.
Milhões de idosos poderão receber receber produtos à base de CBD
A decisão ocorre em um cenário em que a legislação estadual já se distanciou há anos da política federal. A maioria dos estados norte-americanos permite o uso medicinal da cannabis. Além disso, mais de 20 deles legalizaram também o uso recreativo. Essa discrepância criou um ambiente jurídico híbrido. Nele, empresas legalizadas em nível estadual enfrentam barreiras federais. Principalmente no acesso ao sistema bancário e em restrições fiscais.
A reclassificação não resolve essas contradições. No entanto, reduz entraves para pesquisas científicas, historicamente limitadas pela classificação rígida da maconha na primeira categoria de drogas consideradas perigosas. Segundo especialistas ouvidos por veículos norte-americanos, a mudança pode facilitar estudos sobre eficácia terapêutica, riscos de dependência e potenciais usos farmacológicos.
O anúncio deve permitir a realização de mais pesquisas sobre os riscos de dependência associados a essas substâncias, destacou a autoridade. Além disso, “milhões” de beneficiários do seguro de saúde público para maiores de 65 anos (Medicare) poderão receber produtos à base de CBD gratuitamente a partir da primavera, anunciou Mehmet Oz, que dirige o serviço.
Repercussões econômicas e regulatórias
A indústria da cannabis, avaliada em dezenas de bilhões de dólares, recebeu a medida com alívio. A reclassificação tende a reduzir custos operacionais para empresas licenciadas, ao mesmo tempo em que facilita pesquisas clínicas e o desenvolvimento de novos medicamentos. Também pode atrair investimentos antes bloqueados por restrições federais e diminuir riscos jurídicos para cultivadores e distribuidores.
O mercado de CBD – já robusto nos EUA – deve se beneficiar diretamente da flexibilização. Isso reduz barreiras regulatórias e pode estimular a entrada de novos produtos farmacêuticos. A ordem executiva, no entanto, não tem efeito imediato. A DEA deverá conduzir uma revisão técnica e científica antes de formalizar a reclassificação. Este processo pode levar meses, mas a instrução presidencial pressiona a agência a acelerar a análise.