O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira, 22 de janeiro, uma resolução que permite que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes. Assim, amplia formalmente o rol de medicamentos que podem se indicar por esses profissionais.
➡️ A medida vem na esteira de uma atualização feita no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Agora, o sistema passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.
O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.
Com a atualização, a agência reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas para fins de monitoramento. A permissão da prescrição, no entanto, dependia de uma resolução do Cofen, que é quem regulamenta a permissão — o que aconteceu com essa publicão.
O documento atualiza a lista de medicamentos que podem se prescrever por enfermeiros e inclui os antibióticos:
- amoxicilina
- azitromicina
- eritromicina
Eles podem se prescrever por enfermeiros tanto para adultos, quanto para crianças.
Conforme nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos. Dessa forma, eles podem garantir a determinação correta do prognóstico.
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos”, afirmam.
Ainda mais, o CFM alerta que, com a ampliação, o Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.
No ano passado, quando houve a atualização o CFM também agiu e se posicionou contra a autorização. A entidade havia entrado na Justiça contra uma resolução que permitia que enfermeiros do DF prescrevessem antibióticos.