A concessão pelos bancos de novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS encolheu 40% nos últimos dois anos, em meio à deterioração da situação financeira dos idosos e ao endurecimento das regras de contratação, que tornou um quarto dos aposentados inelegíveis a esse tipo de crédito.
Os desembolsos de consignado, que desconta as parcelas diretamente das aposentadorias, somaram R$ 22,6 bilhões nos primeiros quatro meses de 2026, contra R$ 33,7 bilhões no mesmo período de 2025 e R$ 37,7 bilhões em 2024, segundo o BC (Banco Central).
Para especialistas, o movimento é saudável porque indica uma acomodação do mercado após anos de fraudes e assédio dos bancos a aposentados. Já para as instituições financeiras, a queda é resultado de restrições excessivas, que vedam o acesso dos idosos a um dos créditos mais baratos do mercado.
A taxa de juros do consignado do INSS estava em 23,9% ao ano em abril, menos da metade da média de 63% anuais pagos por pessoas físicas em diversas modalidades de crédito, segundo os últimos dados do BC.
O recuo do consignado acontece após anos de forte crescimento do estoque de empréstimos, que mais do que dobrou entre 2020 e 2024. Em abril, último dado disponível, o saldo estava em R$ 281,7 bilhões. Cerca de 38% dos beneficiários do INSS possuem ao menos um consignado contratado, segundo o Ministério da Previdência.
Ao longo do tempo, e tendo como pano de fundo também a alta dos juros, muitos idosos foram se endividando: em dezembro do ano passado, quase metade das pessoas acima de 60 anos estava negativada, contra pouco mais de 35% no final de 2021, de acordo com números da Serasa.
Um estudo do birô de crédito feito em fevereiro deste ano também aponta para um esgotamento da capacidade dos idosos de tomar crédito: quase 80% dos aposentados comprometem entre 81% a 100% da renda com contas fixas e dívidas.
“Foram muitos anos de oferta predatória do consignado do INSS, e houve muitos aposentados contratando crédito consignado sem solicitar”, diz a economista Ione Amorim, consultora do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e autora de pesquisas que mostram ofertas abusivas dos bancos no consignado. “Houve redução das concessões porque o peso reputacional [do consignado] pegou.”
Em fevereiro deste ano, o ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reportou à CPMI do INSS que houve milhares de casos em que empréstimos consignados foram concedidos a aposentados e pensionistas mortos ou por meio de descontos não autorizados.
Para combater as irregularidades, o órgão bloqueou em maio do ano passado novas contratações de consignado. Para conseguir tomar o crédito consignado, o beneficiário passou a precisar fazer a biometria pelo Meu INSS, com verificação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Foi um novo choque para o crédito a aposentados, já que 25% deles, segundo o INSS, não possuem cadastro no tribunal eleitoral e estão, na prática, inelegíveis a essa linha, a mais barata do mercado.
Uma instrução normativa do INSS editada no fim do governo Bolsonaro já determinava o uso de biometria para validar novos empréstimos consignados, mas isso era feito nas próprias instituições, o que deixou a porta aberta para fraudes. “Muitas vezes a biometria era manipulada”, diz Amorim.
Um estudo de 2025 da Universidade de São Paulo sobre litígios no setor financeiro, dos pesquisadores Lucas Lopes, Maria Paula Bertran e Evandro Saidel, mostra que bancos especializados em crédito consignado apresentam índices de processos judiciais por cliente muito superiores aos grandes bancos tradicionais, sendo réus em mais de 90% dos casos.
Para especialistas, os dados são um sintoma da gravidade das fraudes.
“Se o freio ao crédito consignado veio da obrigatoriedade da biometria, fica óbvio que as ilegalidades estavam inflando de forma insustentável e criminosa os números”, diz Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas e professor da FGV Eaesp.
Ele vê uma estagnação do consignado a aposentados em patamares elevados. “Por muitos anos, esse crédito cresceu acima da expansão da economia brasileira. É natural uma acomodação.”
DIFICULDADE DE ACESSO
Apesar de reconhecerem a necessidade de combater as fraudes, os bancos defendem que a exigência de biometria pelo TSE é um remédio forte demais, que inviabiliza o crédito para uma parcela significativa dos idosos.
Ivo Mosca, diretor-executivo de inovação, produtos e segurança da Febraban, diz que o processo de contratação do consignado “é o mais complexo do mundo”.
“Para chegar até o desbloqueio da operação, o aposentado tem que passar por 19 telas diferentes”, afirma. “Como esse processo é muito difícil, muitas vezes ele acaba contratando uma linha de crédito mais cara, muitas vezes com agiotas, já que muitos estão negativados.”
Mosca argumenta que a necessidade de biometria no TSE se tornou ainda mais restritiva desde abril, já que não é possível fazer o cadastro no tribunal eleitoral pela proximidade das eleições.
É a mesma avaliação de Ricardo Andreassa, coordenador da comissão de crédito consignado da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que lembra também que, desde dezembro, o INSS passou a bloquear o crédito todos os meses.
“A jornada de contratação hoje é muito complicada, com o desbloqueio precisando ser feito pelo Meu INSS, ferramenta que tem instabilidade”, diz ele.
Ainda de acordo com Andreassa, como muitos aposentados possuem a biometria cadastrada no TSE há anos, muitas vezes o sistema não reconhece mais a face dos clientes. “Somos favoráveis a jornadas de contratação com segurança, mas do jeito que está hoje, está muito difícil.”
As instituições financeiras vêm negociando junto ao governo federal mecanismos alternativos à biometria, como o uso do cadastro no Gov.br para fazer a contratação. Um dos argumentos dos bancos é a situação financeira delicada dos idosos.
Procurado, o Ministério da Previdência afirmou que o objetivo das restrições é aumentar a segurança dos beneficiários do INSS e combater fraudes e o endividamento das famílias.
O ministério disse também que cerca de 25% dos segurados ainda não possuem a biometria cadastrada. “O governo segue trabalhando na integração de bancos de dados para expandir essa cobertura e garantir que o acesso ao crédito seja cada vez mais seguro e consciente.”
Gonzalez, da FGV, diz que é necessária uma discussão séria sobre um novo marco regulatório para o crédito no Brasil como forma de reduzir a inadimplência e proteger os clientes mais vulneráveis.
“É preciso discutir limites de comprometimento de renda e como as ofertas de crédito são feitas dentro das plataformas, além de melhorias na supervisão.”