O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou então sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo o presidente, “é uma questão da ciência, não do advogado”.
Lula Destaca Importância da Ciência na Discussão
Lula enfatizou a necessidade de diferenciar entre consumidores, usuários e traficantes. Ele afirmou que o Congresso já havia tomado medidas importantes ao aprovar a Lei de Drogas de 2006, criada então por Paulo Pimenta, que descriminalizou o porte de drogas para consumo. “É nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, porque é algo do Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, destacou Lula.
Além disso, Lula lembrou que o ministro Pimenta foi o relator de um projeto em 2006 que proibiu a prisão de usuários de drogas. Ele ressaltou que essa é uma questão que deve ser discutida pela comunidade médica e científica no Brasil, e não por advogados. “Eu acho que [a questão] deveria ser da ciência, não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública.”
A Ciência e o Uso Medicinal da Maconha
Lula citou exemplos de países que já utilizam derivados da maconha para a produção de remédios. Ele mencionou que muitos utilizam a planta para tratar condições como insônia, Parkinson e Alzheimer. “O mundo inteiro usa derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson, tem gente que toma para combater Alzheimer. Ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão e ela toma”, exemplificou.
O presidente cobrou que as autoridades de saúde se manifestem no Brasil, questionando por que ainda há tanta resistência quando a ciência já provou a eficácia dos derivados da maconha em vários lugares do mundo. “Fico me perguntando, se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, porque é que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontram uma coisa que é saudável, que é referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova, é isso. E a gente obedece.”
A Prerrogativa do Congresso na Discussão
Para Lula, a prerrogativa na discussão sobre o porte de maconha é do Congresso, e não da Suprema Corte. Ele argumentou que a Suprema Corte deve focar em questões mais sérias que dizem respeito à Constituição. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem pra Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional.”
Em conclusão, Lula defende que a questão da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal deve ser tratada pela comunidade médica e científica, com o Congresso Nacional tomando as decisões legislativas necessárias. Ele critica a intervenção da Suprema Corte em questões que, segundo ele, são de competência do legislativo e da saúde pública.
