A partir desta segunda-feira, 15 de abril, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril terão então a oportunidade de sacar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024. A quantia estará disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará um montante de R$ 4 bilhões neste mês para o pagamento do abono. O calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Com os pagamentos ocorrendo de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Para o ano de 2024, prevê-se que os trabalhadores sacarão cerca de R$ 27 bilhões. O abono salarial deste ano beneficiará 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Sendo 21,98 milhões da iniciativa privada, que receberão o abono do PIS. 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep.
Quem está pagando
A Caixa Econômica Federal paga o PIS, e o Banco do Brasil paga o Pasep. Os pagamentos dividirão em seis lotes, e os trabalhadores poderão efetuar o saque desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito ao benefício são os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Como receber
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio do aplicativo Caixa Tem, podendo movimentar a poupança social digital.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para os que não têm conta no BB, é possível fazer a transferência por TED para conta de titularidade própria nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, no início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), atendendo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
