O projeto de lei proposto então pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, pretende equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Segundo a proposta, a pena para a mulher que realizar o procedimento seria mais severa do que a prevista para o homem que a estuprou.
Discrepância de Penas
Caso o projeto seja aprovado, o aborto seria tratado como homicídio simples, de acordo com o artigo 121 do Código Penal, acarretando uma pena de 6 a 20 anos de prisão. Por outro lado, no caso de estupro, a pena mínima varia de 6 a 10 anos, podendo ser maior se a vítima for menor de idade ou incapaz de resistir.
Reflexão sobre o Projeto
Maíra Recchia, advogada especialista em gênero, considera o projeto um absurdo e destaca a atual legislação que não criminaliza o aborto em caso de estupro. Para ela, a proposta criminaliza ainda mais as mulheres, em vez de abordar questões como o risco à saúde materna.
Reação no Ministério dos Direitos Humanos
O projeto provocou então reações intensas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O ministro Silvio Almeida classificou então a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
Entendimento do Projeto
O texto proposto altera o Código Penal, estabelecendo penas mais duras para o aborto tardio. Além disso, restringe a prática em casos de gestação resultante de estupro, limitando-a até a 22ª semana de gestação. O projeto é assinado por 32 deputados, incluindo membros proeminentes da bancada evangélica.
Teste para o Presidente Lula
O deputado Sóstenes Cavalcante argumenta que o projeto será aprovado na Câmara com mais de 300 votos e vê como um “teste” para o presidente Lula decidir sobre um possível veto. A bancada evangélica espera avaliar a posição do PT em relação ao projeto, considerando possíveis desdobramentos em ano eleitoral.
