Nova regra INSS 2025: uma nova diretriz do Instituto Nacional do Seguro Social está impactando diretamente os pedidos de auxílio por incapacidade temporária feitos por análise documental na plataforma Atestmed.
Agora, os pedidos feitos exclusivamente por análise documental terão duração máxima de 30 dias. Se o afastamento ultrapassar esse prazo, o segurado deverá passar por perícia médica presencial ou por telemedicina.
A nova medida entrou em vigor no , após publicação de Medida Provisória pelo governo federal. A informação foi confirmada por fonte oficial que destacou que a decisão faz parte de um pacote que substitui parcialmente o aumento do IOF.
A medida não anula a concessão documental, mas impõe que, ao ultrapassar 30 dias de afastamento, o segurado seja submetido à perícia presencial ou, em alguns casos, à videoconferência.
O INSS e o Ministério da Previdência Social ainda não informaram se a regra afeta segurados que já enviaram documentos médicos mas aguardam análise. Tampouco esclareceram sobre os casos de concessões já feitas com prazos superiores ao novo limite.
Como funciona o Atestmed com a nova regra
O Atestmed é um sistema que permite ao segurado enviar atestados e laudos de forma digital, evitando a perícia presencial. Essa modalidade foi criada durante a pandemia e se manteve como alternativa prática para casos simples.
Com a nova norma, o benefício concedido apenas por análise documental terá prazo máximo de 30 dias corridos. Prorrogações ou afastamentos maiores exigirão perícia médica presencial ou via telemedicina.
Solicitação de auxílio e exigências
Quem solicitar auxílio via Atestmed após a nova regra precisa respeitar esse limite. Se o afastamento necessário for superior, o segurado deve agendar perícia — presencial ou, em alguns casos, por videoconferência, conforme critérios do INSS.
Segundo especialistas, a regra busca evitar abusos e otimizar o controle de gastos com benefícios. No entanto, gera preocupação quanto ao acesso de pessoas com dificuldades de locomoção ou limitações médicas.
Impactos práticos e recomendações
A decisão do governo integra uma política de ajustes fiscais e modernização da gestão de benefícios, com foco no controle de despesas e eficiência na concessão.
Para trabalhadores e empresas, a dica é acompanhar as mudanças do INSS, garantir que os documentos estejam corretos e providenciar perícia dentro do prazo para evitar atrasos nos pagamentos.
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Fonte: Blog do Halder
