Uma das despesas do Orçamento federal que mais cresceu nos últimos anos foi do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa cresce praticamente ininterruptamente há quase três anos. Em 31 meses seguidos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33% e 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revelam então que mudanças na legislação e a consolidação do atual entendimento da Justiça têm gerado uma verdadeira enxurrada na concessão desse benefício.
Essa explosão do número de beneficiários coincide assim com as várias mudanças de regras nos últimos anos. Isso ampliou a lista de situações — de saúde ou na família — que dão acesso ao benefício. Também houve a flexibilização dos processos para o diagnóstico médico desses benefícios.
O Programa
Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, o programa é destinado aos idosos com 65 anos ou mais (BPC idoso) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (BPC PcD) em qualquer idade, inclusive crianças.
São beneficiários aqueles em famílias de baixa renda — com renda igual ou menor que ¼ do salário-mínimo por pessoa ou R$ 379,50 por mês. Em março de 2025, eram 6,2 milhões de beneficiários no BPC.
A cada pessoa, se paga um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. O valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família. No mesmo mês de março, o número de famílias no Bolsa Família era mais que o triplo do BPC: 20,5 milhões.
Orçamento para 2025
Em 2025, o Orçamento federal prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 112 bilhões para o BPC.
Apesar de o orçamento ser menor, a situação tem mudado rapidamente. Atualmente, 1.167 municípios já recebem mais recursos para o BPC do que para o Bolsa Família.
Em apenas dois anos, o número de municípios onde o benefício tem maior peso orçamentário que o Bolsa Família mais que dobrou. Saltou de 492 em 2023 para 1.167 em 2025 – um aumento de 137%. O BPC se opera pelo INSS e o governo federal paga integralmente os valores.
Entre as cidades em que o BPC já é maior que o Bolsa Família, estão desde capitais – como Recife, Campo Grande, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte – a pequenas localidades – como Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP) e Itororó (BA).
As razões, segundo o TCU
A explosão do número de benefícios chamou atenção dos órgãos de fiscalização. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, entende que o fenômeno não foi causado por apenas uma razão.
Anastasia lista pelo menos seis motivos para o crescimento do BPC.
O primeiro deles é a mudança da legislação em 2020, que passou a permitir a concessão de mais de um benefício a membros da mesma família. Ainda nas leis, a reforma da Previdência de 2019 também se cita por ter dificultado o acesso à aposentadoria. Isso pode ter levado mais idosos a buscarem por outra proteção social, como o BPC.
Outro motivo citado por Anastasia é a ampliação do rol de deficiências reconhecidas para o direito ao BPC, notadamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos dois anos, 17% dos benefícios a PcD tinham relato de autismo.
O ministro do TCU cita ainda como razões a adoção de um programa para redução da fila de espera do INSS. Essa medida flexibilizou a aprovação das concessões e acelerou processos. Além disso, o aumento real do salário-mínimo elevou o número de pessoas elegíveis por renda abaixo desse patamar. Há também a crescente judicialização dos pedidos.
O BPC tem sido um programa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, a evolução recente do programa tem levantado discussões sobre o foco do benefício e a sustentabilidade da iniciativa.
O desafio para os gestores públicos será garantir a continuidade e a eficiência do programa. Além disso, será necessário avaliar como o BPC e o Bolsa Família podem se complementar sem prejudicar a necessária rede de proteção aos mais pobres.
