Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira, 22 de maio, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano.
O governo também anunciou aumento no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF).
🔍IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira);
- seguros;
- investimentos (como compra e venda de títulos).
Bloqueio de gastos
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.
Conforme eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Sendo assim, essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Sendo assim, para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.
“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
Outros pontos
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:
- Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;
- Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;
Conforme eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações. Dessa maneira, para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões. Dessa forma foram um dos principais fatores para o congelamento.
“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:
- Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;
- Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;
- Importações e exportações
- Remessa de lucros e dividendos
- Entrada e saída de capital estrangeiro
COMO FICA AGORA:
IOF de 3,5% sobre:
Cartões internacionais
Cartões de viagem pré-pagos
Compra de moeda estrangeira em espécie
Remessas ao exterior
Empréstimos externos de curto prazo
Aplicações financeiras no exterior
Alíquota zero mantida para:
- Operações comerciais
- Remessas de lucros e dividendos
- Ingresso e retorno de capital estrangeiro
📈 Investimentos (VGBL e Previdência)
ANTES:
Não havia alíquota diferenciada para aportes mensais altos
COMO FICA AGORA:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil
Em conjunto os ajustes no IOF podem gerar impacto na arrecadação de:
- R$ 20,5 bilhões em 2025 e
- R$ 41 bilhões em 2026.
Arcabouço e meta fiscal
🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
- O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, ou seja, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:
- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
- O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
