Na mais recente reviravolta no caso que abalou o cenário político brasileiro, o processo que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão finalmente chegou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27 de março. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), anunciou planos para iniciar o processo na segunda semana de abril.
A representação, movida pelo PSOL, pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por seu suposto envolvimento na morte brutal da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. O presidente do conselho definirá o relator nos próximos dias para dar continuidade às investigações.
Esta semana, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a prisão de Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Todos são suspeitos de planejar o crime e ordenar a execução de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes.
Entretanto, a prisão de Chiquinho Brazão requer aprovação pela Câmara. Conforme estabelecido na Constituição, a ratificação pela maioria absoluta da Casa, em votação pública, exige que um deputado só possa ser detido em flagrante por crime inafiançável. Atualmente, o processo está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O PSOL argumenta veementemente que a cassação de Chiquinho Brazão é uma necessidade premente, afirmando que sua permanência como deputado federal mancha a história da Câmara dos Deputados. O partido sustenta que um suposto autor intelectual de um crime tão grave não pode representar a Casa e, portanto, sua cassação é urgentemente necessária.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética terá 60 dias úteis para conduzir o processo. Após receber a representação, o presidente do colegiado iniciará o processo e nomeará o relator, escolhido em lista tríplice por sorteio. Notificaremos o acusado e ele terá 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Posteriormente, o relator terá 40 dias úteis para instruir o processo e mais 10 dias úteis para emitir parecer.
O Conselho de Ética submeterá as decisões a votação aberta em plenário. O prazo para deliberação, a partir da instauração do processo no Conselho, é de 90 dias úteis. A cassação do mandato requer votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257 votos.
