Após casos de envenenamento, lei obriga identificação de remetentes de alimentos, bebidas e presentes na Paraíba
Lei proíbe anonimato na entrega de alimentos, bebidas e presentes na Paraíba — Foto: Divulgação/ Internet
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Lei proíbe anonimato na entrega de alimentos, bebidas e presentes na Paraíba — Foto: Divulgação/ Internet

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2754/2022. Este projeto isenta do Imposto de Importação (II) bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e materiais esportivos sem similar nacional utilizados em competições, treinamentos e preparação de atletas e equipes no Brasil. A proposta segue em tramitação…

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