A partir desta sexta-feira, 5 de julho, uma nova regulamentação impacta diretamente chefs de cozinha e outros profissionais que manipulam alimentos na Paraíba. De acordo com a determinação, esses trabalhadores estão proibidos de usar barbas e outros adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício de suas atividades profissionais.
Publicação no Diário Oficial do Estado
A medida foi oficializada então através do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e é assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB). A decisão visa assegurar a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação na Paraíba.
A Agevisa-PB destaca que, apesar da jurisprudência brasileira reconhecer que é proibido impor padrões de aparência aos empregados, a promoção e a proteção da saúde pública prevalecem neste caso específico. Assim, a saúde da população é a prioridade principal da nova regulamentação.
Justificativas e base legal
Para justificar a nova medida, a Agevisa-PB cita uma resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto, é papel da Agevisa legislar para melhorar as condições de higiene e sanidade nos serviços de alimentação. Essa regulamentação visa minimizar os riscos de contaminação alimentar, garantindo que os profissionais da área sigam normas rigorosas de higiene.
Inspeção e fiscalização
Além disso, a Agevisa-PB informa que, a partir de agora, os órgãos de inspeção sanitária em atividade na Paraíba estarão encarregados de monitorar o cumprimento dessas normas. Caso a medida seja descumprida, os infratores estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação sanitária vigente. Em casos mais graves, poderão ser abertas ações cíveis ou penais contra os responsáveis.
Impacto e reações
A nova regulamentação gerou diversas reações entre os profissionais do setor. Muitos reconhecem a importância da medida para garantir a segurança alimentar, enquanto outros se preocupam com a imposição de normas rígidas que afetam a liberdade individual. No entanto, é consenso que a proteção da saúde pública deve ser uma prioridade máxima.
