Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) distintas para carros manuais e automáticos. Se aprovarem a proposta, será possível fazer aulas e provas práticas em carros com câmbio automático. Assim, não será preciso aprender ou dirigir veículos com transmissão manual.
Neste caso, porém, o motorista não poderá dirigir carros manuais e a restrição constará na CNH. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator, o deputado Neto Carletto (Avante-BA).
Caso o motorista queira remover essa limitação no futuro, o projeto prevê a necessidade de realizar um curso adicional em veículo com câmbio manual. Além disso, será preciso passar por um novo exame prático.
O Projeto de Lei 1452/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), pelo plenário e pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Modelo já existe em outros países
A separação entre habilitação para carros automáticos e manuais já se adotada em diversos países, como Reino Unido, Alemanha e Japão. Nestes lugares, a licença obtida em veículos automáticos não permite conduzir carros com câmbio manual.
No Brasil, o debate ocorre em meio a mudanças recentes no processo de formação de motoristas. No fim de 2025, o governo alterou regras da habilitação, tornando o curso teórico gratuito. O governo também reduziu a carga mínima de aulas práticas e abriu a possibilidade de outros instrutores oferecerem aulas, além das autoescolas.
O Senador Eduardo Gomes (MDB-TO) já apresentou um projeto semelhante em 2021. No entanto, desde 2023 aguarda designação de um relator na CCJ da Casa.