O ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele poderá ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana. Esta área fica na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.
Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Nesse meio tempo, em novembro do ano passado, o portal UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento. Isso ocorreu para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.
Prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, 1º de maio, que Collor vá para prisão domiciliar. Esta decisão veio devido à sua idade e à sua condição de saúde. Dessa maneira, a decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas. A exceção será de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.
Moraes decidiu pela prisão de Collor que depois o plenário do STF confirmou. Sua defesa, contudo, solicitou a transferência para a prisão domiciliar. Isso se deu por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Esquema de corrupção
O STF condenou Collor, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sendo assim, a maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Esta empresa, na época, era subsidiária da Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato.
Em novembro de 2024, a Corte rejeitou um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso. Entretanto, na decisão da semana passada, Moraes considerou que essa nova contestação tinha “caráter meramente protelatório”. Por isso, autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.
Dessa maneira, os demais ministros confirmaram a decisão por um placar de seis votos a quatro, em um julgamento encerrado na segunda-feira, dia 28 de abril.
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