A Neoenergia Cosern, companhia concessionária da energia elétrica no Rio Grande do Norte, informou nesta segunda-feira, 17 de novembro, que suspendeu temporariamente a emissão do faturamento dos clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III).
A suspensão, segundo a Cosern, acontece desde semana passada. Neste mês, clientes que usam energia solar foram surpreendidos com contas até três vezes mais altas no Rio Grande do Norte. O Procon Estadual havia recebido mais de 100 denúncias.
A Neoenergia Cosern havia informado que o aumento ocorreu porque os consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição. Além disso, o ICMS se incluiu na conta.
A empresa, naquela altura, que as cobranças seguiam:
- uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
- e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
A suspensão, segundo a Cosern, ocorre enquanto a companhia “dialoga com o Governo do Estado a respeito do tema”.
“A decisão foi comunicada aos representantes dos Procons Estadual e Municipais em reunião realizada na sede da Neoenergia Cosern em Natal nesta segunda-feira, 17 de novembro”, informou.
Contas caras surpreendem clientes
A servidora pública Ana Paula Pachelli, que estava acostumada a pagar cerca de R$ 50 por mês teve uma fatura em novembro três vezes maior.
“Quando eu abri a fatura, R$ 175. Eu ia pagar e disse: não vou pagar não. Vou primeiro descobrir o que está acontecendo”, contou.
“A gente colocou a energia solar justamente para pagar um consumo menor. Poder usar um ar-condicionado a noite para dormir ou um escritório de dia para trabalhar. A gente trabalha home office. Tem agora duas contas. A parcela do financiamento e uma conta de energia alta”, lamentou.
O governo do Rio Grande do Norte negou qualquer mudança na legislação.
“Tem um marco legal na geração distribuída de 2022, que autoriza as concessionárias de energia elétrica a serem remuneradas pelo uso do seu sistema de distribuição. E, nesse aspecto, todas as concessionárias brasileiras podem, sim, exigir dos seus consumidores essa remuneração por esse serviço”, explicou a secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo.
“É a única explicação, porque no aspecto da legislação estadual, do ICMS, não houve nenhuma mudança que pudesse ocasionar esse impacto”, completou.
Conforme a secretária, o uso do sistema de distribuição sempre se tributou pelo ICMS.
“Na verdade o que está havendo é uma remuneração autorizada pelo decreto 14.300, de 2022. Ao se incluir esse uso do sistema e essa remuneração para as concessionárias, passa, sim, a se tributar pelo ICMS. Como sempre foi, garantido e assegurado pelo próprio STF”, disse.
Setor questiona cobranças
Conforme representantes das empresas do setor de energia solar, o Rio Grande do Norte tem mais de 100 mil instalações de geradores solares e cerca de 4 mil pessoas trabalham no segmento.
O grupo montou uma comissão e pede que o governo e a concessionária revejam as condições legais que fizeram as contas aumentarem.
“Cobrança de ICMS que a gente julga que é indevida e também está havendo agora iluminação pública. A iluminação pública, após a reformulação do sistema de faturamento da Cosern, começou a cobrar da tarifa cheia. Assim, um cliente que pagava R$ 10 de tarifa de iluminação pública, hoje está pagando R$ 70, R$ 80”, questionou o empresário Waldiney Godoy.
“Isso é inadmissível, porque isso fere aquele senhor, aquela senhora que acreditou em toda a nossa cadeia produtiva. Eles estão ali lutando pra pagar sua continha de energia, lutando pra pagar seu financiamento”, completou.
Em estados como Minas Gerais, bem como Goiás, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, a cobrança do ICMS também foi aplicada este ano. No entanto, acabou sendo questionada e suspensa pela Justiça.