As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro deste ano, o equivalente a 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira, 14 de março.
🔎O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit.
🔎O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central, o resultado de janeiro é recorde, sendo o maior valor da história para todos os meses, não somente para janeiro (sem a correção pela inflação).
Na comparação com janeiro do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 102,1 bilhões, houve aumento.
Quando os valores são corrigidos pela inflação, ou comparados em relação ao PIB, entretanto, indicadores considerados mais adequados por especialistas para comparação histórica, houve recuo.
Neste caso, o superávit de janeiro de 2024 foi de 11,49% do PIB.
“Superavit primário de R$ 104,1 bilhões, recorde na série, não apenas para meses de janeiro, mas também para qualquer mês. Embora a gente não tenha esse número aqui, dá pra você ver que, com esse ajuste para valor real [pela inflação], esse recorde não seria obtido [em janeiro deste ano]. Qualquer um desses três resultados [nominal, corrigido pela inflação ou na proporção do PIB], você vai manter a sazonalidade muito favorável de janeiro”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.
Em tese, o resultado das contas públicas, em janeiro, foi favorecido pela arrecadação, que costuma apresentar bom desempenho no primeiro mês de cada ano.
Os números oficiais da arrecadação em janeiro, porém, ainda não foram divulgados pela Receita Federal. Estão atrasados, em meio à greve por reajuste salarial dos servidores do órgão.
Ao mesmo tempo, sem a aprovação do Orçamento de 2025, há uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas estão limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que está gastando menos ainda: 1/18 por mês.
➡️O Congresso anunciou que deve votar o Orçamento de 2025 na próxima semana.
Veja abaixo o desempenho que levou ao superávit das contas em janeiro deste ano:
- governo federal registrou saldo positivo de R$ 83,15 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 21,95 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1 bilhão.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve superávit de R$ 63,7 bilhões nas contas do setor público em janeiro – o equivalente a 6,63% do PIB.
- No acumulado em doze meses até janeiro, porém, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 956 bilhões, ou 8,05% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
De acordo com Fernando Rocha, do BC, a queda do dólar ajudou as contas públicas em janeiro. Isso porque houve um ganho com os contratos de “swap cambial” (operações no mercado futuro) de R$ 36 bilhões, o que reduziu as despesas com juros. E ajudou na queda da dívida pública.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 910 bilhões (7,67% do PIB) em doze meses até janeiro deste ano.
Dívida pública
Com o superávit das contas públicas de janeiro, a dívida do setor público consolidado registrou queda de 0,8 ponto percentual no começo deste ano, atingindo 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 8,9 trilhões.
- Esse é menor patamar para a dívida pública, na proporção com o PIB, desde abril do ano passado.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
- a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
- a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
- o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,2% do PIB em 2034.
