Contribuintes que deixaram de declarar o Imposto de Renda nos últimos cinco anos podem enfrentar pendências com a Receita Federal, sujeitando-se a multas e outras penalidades. Para evitar contratempos, é essencial verificar a situação fiscal e, se necessário, regularizar eventuais débitos.
Importância da regularização fiscal
Deixar de cumprir as obrigações fiscais pode resultar em diversas consequências negativas. Dessa maneira, além de multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, o contribuinte pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização”. Essa situação pode impedir a obtenção de empréstimos, participação em concursos públicos, emissão de passaporte e movimentação de contas bancárias.
Como consultar pendências fiscais
A Receita Federal disponibiliza ferramentas online para que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal. Duas das principais formas são o portal e-CAC e o aplicativo da Receita Federal.
Acesso pelo portal e-CAC
- Acesse o site do e-CAC.
- Faça login utilizando sua conta gov.br com nível prata ou ouro.
- No menu, selecione “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Declarações do IRPF” para visualizar a situação das declarações dos últimos cinco anos.
- Se houver pendências, elas serão indicadas com mensagens como “Com pendências” ou “Intimação ou notificação emitida”.
- Para detalhes, vá em “Pendências de malha” e verifique as orientações para regularização.
Utilização do aplicativo da Receita Federal
- Baixe o aplicativo oficial da Receita Federal nas lojas App Store (iOS) ou Play Store (Android).
- Abra o aplicativo e selecione “Entrar com gov.br”.
- Insira seu CPF e senha; é necessário ter conta com nível prata ou ouro.
- No menu principal, toque em “Meu Imposto de Renda“.
- Verifique as declarações dos últimos cinco anos e observe se há mensagens indicando pendências.
- Caso existam, siga as instruções fornecidas para regularização.
Procedimentos para regularização
Se forem identificadas pendências, é possível que seja necessário enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após o prazo final de entrega da declaração, não é mais possível alterar o modelo de tributação escolhido (simplificado ou por deduções legais).
Consequências de não regularizar a situação
Manter pendências com a Receita Federal pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, ou seja, resulta em restrições como:
- Impedimento para solicitar empréstimos.
- Proibição de prestar concursos públicos.
- Dificuldade para obter passaporte.
- Restrições na movimentação de contas bancárias.
Enfim, manter a situação fiscal regularizada é fundamental para evitar sanções e garantir o pleno exercício de direitos civis e financeiros. Dessa maneira, utilize as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal para verificar e, se necessário, regularizar eventuais pendências relacionadas ao Imposto de Renda.
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