O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que vai devolver o dinheiro de aposentados bem como de pensionistas vítimas da chamada “fraude da fraude” no escândalo dos descontos indevidos.
Se beneficiarão os segurados que solicitaram a devolução por meio do sistema do INSS, mas que ainda não receberam o dinheiro porque as entidades afirmaram que houve autorização para as cobranças.
A lista divulgada nesta quarta-feira, 12 de novembro, inclui 17 associações em que o reembolso se fara de forma administrativa, desde que o aposentado aceite o acordo proposto pelo INSS.
Conforme a AGU (Advocacia-Geral da União), essas entidades se identificaram após uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União). Entretanto, três delas usaram apenas gravações de áudio como suposta prova de autorização dos aposentados, 13 são suspeitas de forjar assinaturas com softwares e uma teria utilizado os dois métodos.
Assim sendo, as entidades negam qualquer tipo de fraude e afirmam que os descontos se fizeram de forma regular.
Quais são as associações envolvidas
Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista),
ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios),
CENAP.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio),
Master Prev,
Anddap (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas),
Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil),
Abrapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social),
Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas),
Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical),
Aaspa (Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados),
Unsbras (União Brasileira de Aposentados da Previdência),
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil),
Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional),
Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas),
Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) e
Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, a devolução se fara diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
O que dizem as associações
O Sindnapi afirmou que enviou ao INSS toda a documentação exigida e que suas filiações são feitas com biometria facial, assinatura digital e cópia de documentos, conforme os acordos de cooperação técnica.
Já a Ambec e a Cebap alegam que não realizam filiações diretas e que esse trabalho era feito por representantes comerciais externos. Conforme seus advogados, as entidades não cometeram irregularidades e aguardam esclarecimentos do INSS.
O CINAAP declarou que todos os termos de associação foram assinados dentro do ambiente da Dataprev, com autenticação biométrica e demais validações exigidas.
As demais entidades não responderam até a publicação da reportagem.
Novos prazos e valores devolvidos
Além disso, o INSS também prorrogou por três meses o prazo para contestar descontos indevidos, agora até 14 de fevereiro de 2026. Desde julho, cerca de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos administrativamente, somando assim R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Outros 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não aderiram ao acordo, podem solicitar o reembolso. Para isso, é preciso abrir mão de eventuais ações judiciais por danos morais contra o INSS.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos
Pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Faça login com CPF e senha.
Na busca “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”.
Marque se os descontos foram ou não autorizados.
Informe e-mail e telefone para contato, confirme as informações e envie.
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para consultar e pedir a devolução de valores cobrados de forma indevida.