O governo promete apresentar nesta semana um plano para devolução do dinheiro roubado de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta deve incluir um calendário de pagamento do dinheiro descontado sem autorização dos beneficiários e conter o sistema para contestações das autorizações.
O programa de ressarcimento deve prever a abertura de um canal específico para que os segurados possam formalizar os pedidos sem contestação e sem a necessidade de intermediários. A expectativa assim é que o governo faça a devolução dos valores desviados e depois recupere o dinheiro com as associações que fizeram os descontos ilegais.
Conforme a Controladoria-Geral da União, a fraude pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Plano ainda não está fechado
Apesar da promessa de apresentar o plano nesta semana, ainda não finalizaram a proposta. Segundo apuração da CBN, representantes da Casa Civil, da AGU, da CGU, do Ministério da Previdência e da nova gestão do INSS estão reunidos para tentar fechar o formato final da medida. Ainda não se decidiu de onde sairá o dinheiro nem como farão a operacionalização do pagamento.
Uma das ideias em discussão é a criação de uma plataforma digital para que os próprios aposentados e pensionistas possam registrar que foram vítimas de descontos ilegais. A proposta busca acelerar o processo, diante da dificuldade técnica dos órgãos públicos em mapear todos os casos. No entanto, o modelo tem sido criticado nos bastidores por possivelmente excluir pessoas vulneráveis, sem acesso à internet ou que sequer perceberam os descontos.
Além disso, o governo já abriu 13 pedidos de responsabilização de empresas investigadas e aguarda o avanço de ações judiciais para bloqueio de bens, que ajudariam a compor os recursos para o ressarcimento. Essa via, no entanto, é mais lenta e depende de decisão judicial.
Em entrevista, o novo presidente do INSS afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou celeridade na apresentação da proposta. Segundo ele:
“Estamos em fase de discussão interna ainda na Casa Civil sobre esse projeto. Tão logo aprovem, temos outros atores para discutir, como Supremo, CNJ, DPU, Ministério Público Federal e fechado a ideia que comecemos o mais rápido. Creio que pela pressa e pela agilidade que o presidente da República nos deu, creio que todo o plano possa sair essa ou na próxima semana.”
Investigações continuam
A perícia da Polícia Federal descobriu que criaram duas associações investigadas, em Sergipe, com documentos que continham assinaturas falsas. Os descontos ilegais nos contracheques se identificam então como contribuição, seguido do nome de uma associação e de um número de telefone.
Os valores variavam entre R$ 30 e R$ 50 reais. Muitos beneficiários nem percebiam para onde o dinheiro se destinava. Mas uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, ficou inconformada e levou o Ministério Público Federal a investigar o caso. A associação que estava debitando o dinheiro dela está em Aracaju, em Sergipe, onde prenderam seis suspeitos.
A perícia comparou assinaturas entregues pela aposentada de Feira de Santana com documentos fraudados que uma das associações investigadas usou para autorizar os descontos. Conforme o delegado da Polícia Federal Carlos César Pereira de Melo e o perito Alonso Márcio Ferreira, as entidades foram criadas com assinaturas falsas.
A Associação Universo, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal em Sergipe, faz parte de um grupo que recebeu mais de R$ 300 milhões em 21 meses só em contribuições vindas do INSS. Esse grupo chegou a ter 629 mil associados. Outra associação investigada é a APDAP PREV.
Apontamentos da investigação
A investigação aponta que as duas associações seriam controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, bem como o Lequinho, e Sandro Temer de Oliveira. Os dois são sócios e foram presos na operação deflagrada no final de abril.
Conforme o delegado Carlos César Pereira de Melo, as quantias transferidas do INSS para as duas associações eram distribuídas para várias empresas em nome de laranjas.
No Congresso, a oposição tenta instalar uma CPI para investigar a fraude no INSS. Nem a queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, arrefeceu a crise. O novo ministro é Wolney Queiroz, que era braço direito de Lupi na pasta.
Em junho de 2023, ele estava na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em que Lupi foi alertado sobre os indícios de fraudes no INSS.
