O erro da Justiça que soltou chefe do PCC no Ceará condenado a 123 anos de prisão
Soltaram um chefe de alto escalão do PCC (Primeiro Comando da Capital) na manhã de sexta-feira, 19 de dezembro, por um erro de procedimento judicial. Horas depois, a Justiça do Ceara o declarou foragido. Márcio Perdigão deixou o Presídio de Segurança Máxima de Aquiraz após a anulação da condenação. No entanto, havia contra ele um mandado de prisão preventiva ainda em aberto, o que impede o acusado de aguardar o novo julgamento em liberdade.
A liberação ocorreu após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou um habeas corpus da defesa. A decisão anulou a condenação de 123 anos de prisão imposta em 2019. O tribunal entendeu que houve ilegalidade na produção de provas, como interceptações telefônicas sem autorização judicial. Assim, determinou que o processo retornasse à estaca zero para um novo julgamento. A decisão não significou absolvição do acusado.
Entretanto, ao saber da anulação da condenação, a Vara de Execução Penal, responsável por administrar a execução das penas, entendeu que não havia mais base legal para manter Perdigão preso. Por isso, autorizou a soltura.
No entanto, poucas horas depois, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas identificou o equívoco. Ela constatou que antes da condenação anulada já existia um mandado de prisão preventiva, expedido no mesmo processo. Com a anulação da sentença, a ordem voltou a vigorar automaticamente. Isso impede o acusado de responder ao processo em liberdade.
Novo mandato de prisão
Diante da constatação, a Justiça emitiu um novo mandado de prisão e declarou Márcio Perdigão foragido. Ele responde por crimes como homicídios, assaltos a banco, tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos.
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a condenação de 123 anos de Márcio Perdigão. Determinou que o processo voltasse ao início devido a provas consideradas ilegais. O tribunal não o inocentou, apenas anulou o julgamento anterior.
- Ao saber sobre o fim da condenação, a Vara de Execução Penal, responsável por administrar a entrada e saída de presos, entendeu que não havia mais base para manter Perdigão detido. Por isso, ela autorizou sua soltura.
- Não informaram a Vara de Execução Penal sobre a existência de um mandado de prisão preventiva ainda válido contra o acusado. Com a anulação do processo, esse mandado antigo voltou a vigorar, obrigando-o a aguardar o novo julgamento preso.
- Horas depois, a vara que acompanha o caso identificou o equívoco. Como o mandado de prisão preventiva estava ativo, emitiram um novo mandado de prisão, declarando Perdigão foragido.
123 anos de condenação
Francisco Márcio Teixeira Perdigão, conhecido como Márcio Perdigão, é apontado pela polícia como um dos chefes de alto escalão do PCC no Ceará. Considerado um dos homens mais perigosos do estado, foi condenando em novembro de 2019 a 123 anos de prisão.
Dessa forma, a sentença foi aplicada por uma série de crimes graves e consecutivos, cometidos ao menos desde 2008. De acordo com as investigações e o processo judicial, a atuação de Perdigão abrangia:
- envolvimento em homicídios;
- planejamento e execução de assaltos a bancos;
- tráfico de drogas;
- Corrupção e Suborno eram práticas em que ele estava envolvido. Ele foi apontado como um dos responsáveis por subornar policiais na região do Bom Jardim, em Fortaleza, para garantir a continuidade de suas atividades criminosas.
Ele cumpria pena em um presídio de segurança máxima do Ceará, em Aquiraz, antes de ser solto.
