O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última quinta-feira, 3 de abril, a primeira etapa da cobrança administrativa de débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizando o sistema do FGTS Digital. A ação está sendo conduzida pela Auditoria Fiscal do Trabalho e tem como foco os empregadores que apresentam pendências no recolhimento do FGTS. Cerca de 900 mil empresas estão sendo notificadas nesta fase inicial.
DET envia notificações
As comunicações estão sendo realizadas então por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de relacionamento entre o MTE e os empregadores. Nela, as empresas recebem orientações detalhadas para a regularização dos valores em aberto.
Para verificar se há débitos, o empregador deve acessar a caixa postal eletrônica do DET. Caso o notifiquem, é importante que siga todas as instruções que a mensagem contem.
O Ministério reforça que a regularização das pendências é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar a aplicação de multas e outras sanções legais.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os empregadores podem consultar os canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital.
FGTS Digital
De forma geral, o FGTS Digital substituiu então dois sistemas antigos que os quais usavam bastante no dia a dia dos profissionais do Departamento Pessoal: o SEFIP (utilizado para gerar informações do FGTS) e o Conectividade Social (usado para envio e gerenciamento de dados e guias). Assim, a ferramenta reune, em um único ambiente, funcionalidades como:
- Declaração dos valores a serem recolhidos;
- Cadastro de novos trabalhadores no FGTS;
- Geração das guias de pagamento.
Vale ressaltar que implementando o FGTS Digital, s3e integraram os dados ao eSocial, sistema já utilizado para a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, facilitando a rotina das empresas, já que terão menos retrabalho e mais segurança nas informações prestadas.
