
Se a ideia do governo era trazer calmaria ao mercado, falhou miseravelmente ao propor o fim da isenção do Imposto de Renda em alguns investimentos. Apresentada essa alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobram incertezas. E não apenas porque dez entre dez dos participantes das rodinhas da Faria Lima preferiam ter ouvido falar em cortes de gastos.
- Ainda não se sabe ao certo como começará a tributação da ordem de 5% de LCIs e LCAs (Letra de Crédito Imobiliário e do Agronegócio), CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio) e debêntures incentivadas. O palpite principal de especialistas é de que apenas os rendimentos auferidos de 2026 em diante sejam taxados. Mas, se há algum consenso, é de que até consumidor pode acabar apagando essa conta.
O pacote de medidas foi conhecido na noite de domingo. A ideia é compensar as perdas que o governo terá ao abrir mão de tarifas menores no IOF.
O fim de isenções, defendem especialistas, periga gerar insegurança jurídica e travar o mercado. O governo, por outro lado, defende que, mesmo com essa cobrança, os papéis continuarão vantajosos frente a outros investimentos, cujas taxações continuarão maiores, possivelmente na casa dos 17,5%. No entanto, tudo está no campo das possibilidades.
Os investimentos serão taxados a partir de quando?
A especialista em tributação Ana Carolina Monguilod, professora do Insper e sócia do CSMV Advogados, afirma que o ideal seria tributar apenas os novos papéis ou, no mínimo, garantir que os rendimentos acumulados até a mudança permaneçam isentos. Caso contrário, o investidor pode entender que houve quebra de confiança.
A nova alíquota de 5% deve começar a valer em 2026, respeitando o princípio da anualidade. No entanto, ainda há dúvidas sobre como será tratada a tributação dos papéis já em carteira.
Como fica o rendimento dos papéis já emitidos?
Segundo Monguilod, a questão é controversa e envolve interpretações legais. Isso porque muitos desses papéis foram adquiridos pelos investidores considerando a isenção como uma característica importante. E o mesmo acontece do ponto de vista de quem emite: os bancos estruturaram os produtos considerando que eram isentos. Por isso, tributar retroativamente pode ser problemático. Para ela, o governo pode alegar que o fato gerador do imposto ocorre apenas no resgate, mas isso pode prejudicar quem pensou em investir no longo prazo. “A mudança de regra no meio do jogo traz insegurança. O investidor congela, recua”, afirma.
Isso pode provocar uma corrida rumo a esses títulos?
Segundo especialistas, é possível. Mas o efeito contrário também. Para Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos e coordenador do núcleo de economia da ESPM, muitos investidores podem antecipar aportes antes que a taxação entre em vigor. Ele pondera, no entanto, que o movimento pode ser breve, dado o cenário de incerteza regulatória. Portanto, um cenário reverso de aversão a esses títulos também pode acontecer, tendo em vista um possível receio dos investidores de entrar em ativos que podem sofrer mudanças repentinas.
E a conta pode chegar para o investidor…
Ainda que a taxação pareça pequena, os efeitos podem ser significativos e, quem diria, podem chegar no bolso do consumidor. Isso porque, na prática, o investidor “empresta” seu dinheiro para financiar empreendimentos nos segmentos imobiliário e do agronegócio e é remunerado com juros. Pelo lado do banco, ele emite o título, capta o montante e repassa às empresas desses setores por meio de empréstimos. A empresa que tomou aquele crédito paga os juros, que ficam em parte com os bancos e em parte com quem aplicou nos títulos.
“Se o custo de captação de uma empresa do setor imobiliário sobe, o financiamento também fica mais caro, e o preço do imóvel tende a aumentar”, explica William Eid, professor do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Cef).
No caso dos LCAs e CRAs, o impacto na cadeia produtiva é muito mais imediato. “O crédito agrícola encarece e, em pouco tempo, o consumidor sente isso no supermercado. Na semana que vem seu tomate já pode encarecer”, diz o professor.
Já em relação às debêntures incentivadas, papéis criados para financiar obras de infraestrutura, ao aumentar o custo de emissão desses papéis, a medida pode desincentivar novos projetos ou torná-los mais caros, o que a médio e longo prazo pode trazer um efeito inflacionário.
Ainda segundo o professor, outra medida que preocupa o mercado é o aumento de impostos sobre o chamado “risco sacado”. Nessa operação, uma empresa vende um produto a prazo mas antecipa o recebimento com um banco. Ao aumentar a tributação sobre essas operações, o custo do crédito para o varejo sobe e tende a ser repassado ao consumidor.
Por que houve tantas críticas?
A principal crítica, segundo os especialistas, é que o governo opta mais uma vez por “puxadinhos” para atacar a questão fiscal ao invés de atacar o problema de forma estrutural. E como seria isso? Com corte de gastos. “Estamos enxugando gelo. Em vez de repensar o gasto público, seguimos tentando tributar em quem aparentemente dói menos. Mas o cobertor é curto”, resume Monguilod. Ela lembra, ainda, que uma parte relevante das despesas do governo está indexada ao salário mínimo, o que leva a um crescimento contínuo e automático dos gastos.
Espírito Santo, concorda e afirma que “o mercado financeiro sempre paga a conta” de medidas pouco assertivas. “Já tivemos aumento do IOF, agora taxação sobre debêntures, LCIs. A cada tentativa de ajuste, o nome muda, mas o efeito é o mesmo. Não se enfrenta o problema de frente”, diz.