O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, autorizou então descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas. Ainda mais, isso ocorreu depois de ter vindo a público anunciar que acionaria a Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes.
Sendo assim, o Estadão pediu manifestação do ex-presidente do INSS. As suspeitas o levaram a pedir demissão após a ordem judicial na Operação Sem Desconto o afastar do caso.
Pressionado pela emissão de sucessivos alertas sobre descontos irregulares da Controladoria-Geral da União (CGU), Stefanutto prometeu ser “bastante duro” com entidades que se envolveram em fraudes. Ele ainda mais garantiu que a PF seria notificada para apurar as suspeitas. As declarações são de abril de 2024 e foram publicadas no site do INSS.
Contudo, em março de 2024, Stefanutto suspendeu as cobranças de descontos associativos até o desenvolvimento de mecanismos mais seguros. Usariam autorização bem como verificação de identidade, como biometria facial e assinatura eletrônica avançada. Esses recursos, conforme ele, ainda seriam desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
A suspensão foi formalizada em uma instrução normativa que eximiu o INSS de responsabilidade sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O ex-presidente do INSS também prometeu revisar os acordos de cooperação técnica fechados com associações e entidades para descontos de mensalidades associativas.
Apontamentos da PF
Ocorre que, segundo a PF, “a despeito da aparente diligência publicizada”, internamente a direção do INSS buscava uma solução transitória. A solução possibilitasse a retomada dos descontos, o que efetivamente aconteceu.
A PF aponta que, em junho de 2024, Stefanutto determinou o ‘desbloqueio excepcional’ de descontos. Isso foi em benefício de entidades investigadas, mesmo sem atender aos requisitos técnicos que a Dataprev definiu e sem previsão normativa.
“Nesse contexto, as ações divulgadas pelo INSS para impor maior rigor e controle à implementação de descontos associativos não atingiram os efeitos a que se propuseram. Isso à medida que a direção da Autarquia autorizou excepcionalizações às regras de regência da matéria. Isso ocorreu sem previsão normativa para tanto ou, sequer, análises que pudessem sustentar o interesse dos aposentados e/ou pensionistas nos atos”, afirma a Polícia Federal na representação da Operação Sem Desconto.
A Polícia Federal crava que “o único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”.
Segundo a PF, a cúpula do INSS ignorou informações e alertas recebidos por diferentes meios. Eles vieram de diferentes órgãos de controle para reverter “autorizações precárias concedidas” para os descontos.
Além de ter retomado os descontos em curso, o INSS permitiu 785.309 novos abatimentos, englobando 32 entidades, baseados exclusivamente em termos de compromisso das associações.
Descontos em lote
A PF também põe sob suspeita uma autorização do presidente do INSS para o desbloqueio em lote. Era automático de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias. Isso em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Os investigadores afirmam que concederam o aval em um cenário de “inexistência de qualquer tipo de controle pelo INSS. Isso acerca da veracidade das informações apresentadas” pela entidade.
Em um primeiro momento, a cúpula do INSS negou o pedido da Contag. No entanto, em outubro de 2023, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então chefe da Procuradoria Federal do INSS, mudou de posição. Ele emitiu parecer favorável ao pedido.
Segundo a PF, Virgílio Antônio recebeu R$ 12 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
O ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, André Paulo Félix Fidélis, concordou com o parecer. Ele enviou o documento ao gabinete do presidente do INSS. A Polícia Federal também identificou repasses suspeitos a Fidélis, na ordem de R$ 5 milhões.
Em novembro de 2023, Stefanutto assinou a autorização do INSS para os descontos em lote em favor da Contag. Ele afirma no documento que a decisão tem como base o “princípio da boa-fé” e a “declaração de responsabilidade” da confederação.
