Dinheiro esquecido do PIS/Pasep: trabalhadores já sacaram R$ 51,6 milhões; veja se você tem direito

A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira, 1º de abril, que cerca de 16,9 mil beneficiários receberam R$ 51,6 milhões na última sexta, 28 de março, relativos ao dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep.

No primeiro dia de saques deste ano, o pagamento foi feito para quem havia solicitado o ressarcimento até o dia 28 de fevereiro. Quem pediu até segunda-feira, 31 de março, receberá o dinheiro em 25 de abril. Veja abaixo o calendário de pagamentos completo.

• 🔎 O antigo fundo PIS/Pasep era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.

Em 2020, as cotas do fundo que, por algum motivo, não haviam sido sacadas na época foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que as pessoas com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

O trabalhador pode checar se tem valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.

Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo.

O saldo médio disponível para saque, ainda de acordo com o governo, é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.

No entanto, se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, as cotas serão definitivamente incorporadas ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;

• Clique em “entrar com gov.br”.
• Faça login com seu CPF e senha, e então clique em “autorizar”;
• Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e se encontra em vários lugares;
• Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

2. Como saber o número do PIS/NIS?

NIS é a sigla para Número de Identificação Social. O documento é uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

Necessitam desse cadastro tanto quem trabalha com carteira assinada bem como quem quer ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família.

Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos. A diferença está na origem deles: enquanto se gera o NIS no momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, geram o PIS quando assinam a carteira de trabalho pela primeira vez.

Pode se consultar O NIS tanto de forma física quanto digital em diversos canais do governo. Veja a seguir:

• Extrato do FGTS: é possível conferir o número do PIS dentro de um dos contratos no aplicativo.
• Cartão Cidadão: o número do NIS está identificado logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão do cartão.
• Meu INSS: no site, o número do NIS aparece como NIT, na parte dos dados cadastrais. Também se pode fazer a consulta pelo telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• CadÚnico: é possível encontrar o NIS após preencher informações pessoais no site CadÚnico ou pelo aplicativo.

3. Como pedir o ressarcimento?

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o próprio beneficiário fizer o pedido, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

4. Quando vou receber?

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagarão diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

Calendário de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Fonte: Caixa Econômica Federal

5. O que é o antigo PIS/Pasep?

Criaram o Programa de Integração Social (PIS) em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, lançaram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, transferiram os recursos dos dois programas para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando o substituiram pelo abono salarial atual.

Se não solicitarem o ressarcimento até setembro de 2028, incorporarão os valores ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.

Em 2020, transferiram as cotas do fundo que não haviam sido sacadas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e então, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.

▶️ Se paga o abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.

Neste ano, contudo, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.

G1