Uma operação realizada na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro, cumpre mandados de busca e apreensão contra mais de 190 alvos. Assim sendo, estes alvos são ligados a um dos maiores grupos do setor de combustíveis do país, responsável por uma dívida de mais de R$ 26 bilhões em tributos estaduais e federais.
A ação, chamada de “Poço de Lobato”, acontece em cinco Estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal.
Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), a operação mobiliza 621 agentes públicos. Eles são integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), bem como da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal da Fazenda de SP, além de policiais civis e militares. Além disso, os GAECOs também dão apoio ao cumprimento das ordens judiciais.
Grupo Refit
Os alvos da operação estariam ligados ao grupo Refit, dono da antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. Esse grupo é comandado pelo empresário Ricardo Magro.
Conforme o CIRA-SP, o grupo Refit é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo. Além disso, figura entre os maiores devedores da União. As apurações apontam para um esquema de fraude fiscal. Esse esquema envolve ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, offshores, holdings e o uso de fintechs e fundos de investimento para blindagem financeira.
Os investigadores afirmam que o grupo simulava operações interestaduais de combustíveis para evitar o recolhimento de ICMS. Ademais, ignorava regimes especiais impostos pela Fazenda estadual e criava sucessivas empresas com vínculos societários e operacionais para manter o esquema. As fraudes, conforme o MPSP, resultaram em prejuízo superior a R$ 26 bilhões, que já constam em dívida ativa.
A estrutura financeira operava com movimentações bilionárias distribuídas por dezenas de fundos de investimento, com participação direta de administradoras e gestoras dessas carteiras. Como parte das medidas judiciais, o CIRA-SP conseguiu bloquear R$ 8,9 bilhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão do mesmo grupo.
A operação acontece meses depois de ações da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Assim, estas ações interditaram unidades da Refit e apreenderam navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia.
O nome da operação, Poço de Lobato, homenageia o primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil. Este poço foi encontrado em Salvador, em 1939, e é símbolo do início da exploração petrolífera no país.