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📅 Última atualização: sexta, 4 de julho de 2025 – 16h08
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O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal brasileiro aplicado sobre uma ampla variedade de transações financeiras. Desde operações de crédito até compras internacionais, o IOF está presente em diversas movimentações e é uma ferramenta relevante tanto para a arrecadação quanto para a regulação econômica do país. Mas afinal, quem paga IOF no Brasil e como funciona esse imposto?

O que é o IOF?

O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Criado em 1966, o imposto incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Além de gerar receita para a União, o IOF também é utilizado como um instrumento de política econômica, já que o governo pode alterar suas alíquotas rapidamente por meio de decreto para influenciar o mercado financeiro e o consumo.

Quem paga o IOF?

O IOF é pago por todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas ao imposto. Entre as situações mais comuns de cobrança estão:

As instituições financeiras como bancos e corretoras, cobra automaticamente o imposto, que pode-se consultar em extratos ou comprovantes das operações.

Operações isentas de IOF

Algumas operações financeiras estão isentas do pagamento de IOF. Dessa maneira, entre as principais isenções estão:

Essas exceções visam estimular o acesso ao crédito para setores estratégicos e proteger investimentos internacionais.

Como funciona o cálculo do IOF

A alíquota do IOF varia de acordo com o tipo de operação. Por exemplo:

O IOF como ferramenta econômica

Além de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional, o IOF se utiliza como instrumento de controle econômico. Por meio da alteração das alíquotas, o governo pode estimular ou desestimular o consumo e o crédito, além de controlar a entrada e saída de moeda estrangeira do país.

Por que o IOF é relevante?

O IOF afeta diretamente as finanças pessoais e empresariais. Conhecer as situações em que o imposto incide pode ajudar consumidores e investidores a planejarem melhor suas operações financeiras. Além disso, o IOF é um importante indicador da política econômica, sinalizando os movimentos do governo no controle da inflação, no estímulo ao crédito e na regulação do câmbio.

A recente polêmica sobre o aumento do IOF em 2025

Em maio de 2025, o IOF voltou ao centro do debate nacional após o governo Lula editar decretos que aumentaram as alíquotas do imposto em diversas operações financeiras. As mudanças abrangeram compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo VGBL. A expectativa do governo era arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Sendo assim, o aumento gerou forte reação no Congresso Nacional, que rapidamente aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos dos decretos presidenciais e restabelecendo as alíquotas anteriores. A decisão do Legislativo resultou em uma estimada perda de arrecadação entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para 2025 e abriu uma crise institucional com o Executivo.

O governo considerou que houve violação da separação de poderes, já que entende que a definição das alíquotas do IOF é competência do Executivo. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão. O caso ainda está em análise, e seu desfecho pode ter impacto relevante tanto para a arrecadação quanto para a relação entre o governo e o Congresso.

Época Negócios

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