O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico, em estudo pelo governo, prevê a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. Isso será feito por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Silveira mencionou a proposta durante sua participação no Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. A medida faz parte do projeto de lei de reforma do setor, que deverá se encaminhar à Casa Civil até o fim de abril.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica”, afirmou o ministro no evento. Segundo ele, é preciso racionalizar os custos do setor e “endereçar as injustiças” na composição da tarifa.
Gratuidade nas contas de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês
Atualmente, a Tarifa Social beneficia aproximadamente 40 milhões de pessoas com desconto de até 65%. Dessa maneira, a isenção total é restrita a indígenas e quilombolas. A nova proposta prevê a gratuidade para todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês, de acordo com informações do g1.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, declarou o ministro.
Além disso, outro plano da reforma é garantir que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até um salário mínimo, passem a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contudo, essas famílias atualmente não estão contempladas.
Nesse meio tempo, tempos após a declaração do ministro, o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não existe nenhum estudo no governo sobre a isenção da conta com recursos do fundo social.
