O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal brasileiro aplicado sobre uma ampla variedade de transações financeiras. Desde operações de crédito até compras internacionais, o IOF está presente em diversas movimentações e é uma ferramenta relevante tanto para a arrecadação quanto para a regulação econômica do país. Mas afinal, quem paga IOF no Brasil e como funciona esse imposto?
O que é o IOF?
O IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Criado em 1966, o imposto incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Além de gerar receita para a União, o IOF também é utilizado como um instrumento de política econômica, já que o governo pode alterar suas alíquotas rapidamente por meio de decreto para influenciar o mercado financeiro e o consumo.
Quem paga o IOF?
O IOF é pago por todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam operações financeiras sujeitas ao imposto. Entre as situações mais comuns de cobrança estão:
- Empréstimos e financiamentos, ou seja, o tomador do crédito é quem arca com o imposto, que é descontado diretamente no momento da liberação do valor.
- Compra de moeda estrangeira: quem compra moedas ou envia remessas internacionais paga o IOF na hora da transação.
- Seguros: o segurado é responsável pelo pagamento do IOF embutido no valor do prêmio do seguro.
- Investimentos de curto prazo: incide sobre resgates realizados em menos de 30 dias.
- Compras internacionais com cartão: o titular do cartão paga o IOF sobre o valor gasto no exterior.
As instituições financeiras como bancos e corretoras, cobra automaticamente o imposto, que pode-se consultar em extratos ou comprovantes das operações.
Operações isentas de IOF
Algumas operações financeiras estão isentas do pagamento de IOF. Dessa maneira, entre as principais isenções estão:
- Financiamento estudantil (FIES)
- Crédito habitacional para aquisição de imóveis residenciais
- Remessa de dividendos para investidores estrangeiros
- Adiantamento de salário
Essas exceções visam estimular o acesso ao crédito para setores estratégicos e proteger investimentos internacionais.
Como funciona o cálculo do IOF
A alíquota do IOF varia de acordo com o tipo de operação. Por exemplo:
- Empréstimos para pessoas físicas: Alíquota diária de 0,0082%, limitada a 3% ao ano, mais 0,38% fixos.
- Câmbio para viagens internacionais: A alíquota pode chegar a 3,38% nas compras com cartão de crédito no exterior.
- Investimentos de curto prazo: O imposto é regressivo e pode chegar a 96% dos rendimentos se o resgate ocorrer no primeiro dia.
O IOF como ferramenta econômica
Além de arrecadar recursos para o Tesouro Nacional, o IOF se utiliza como instrumento de controle econômico. Por meio da alteração das alíquotas, o governo pode estimular ou desestimular o consumo e o crédito, além de controlar a entrada e saída de moeda estrangeira do país.
Por que o IOF é relevante?
O IOF afeta diretamente as finanças pessoais e empresariais. Conhecer as situações em que o imposto incide pode ajudar consumidores e investidores a planejarem melhor suas operações financeiras. Além disso, o IOF é um importante indicador da política econômica, sinalizando os movimentos do governo no controle da inflação, no estímulo ao crédito e na regulação do câmbio.
A recente polêmica sobre o aumento do IOF em 2025
Em maio de 2025, o IOF voltou ao centro do debate nacional após o governo Lula editar decretos que aumentaram as alíquotas do imposto em diversas operações financeiras. As mudanças abrangeram compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo VGBL. A expectativa do governo era arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Sendo assim, o aumento gerou forte reação no Congresso Nacional, que rapidamente aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos dos decretos presidenciais e restabelecendo as alíquotas anteriores. A decisão do Legislativo resultou em uma estimada perda de arrecadação entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para 2025 e abriu uma crise institucional com o Executivo.
O governo considerou que houve violação da separação de poderes, já que entende que a definição das alíquotas do IOF é competência do Executivo. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão. O caso ainda está em análise, e seu desfecho pode ter impacto relevante tanto para a arrecadação quanto para a relação entre o governo e o Congresso.
