Aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, o próximo passo do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 é a analise pelo Senado Federal.
Assim sendo, a proposta se enviou pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Em seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Além disso, ele ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção se compensará taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.
A isenção é uma promessa de campanha de Lula. Veem o projeto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
A expectativa da gestão petista é que os senadores aprovem o texto rapidamente. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política da matéria.
Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse o presidente em post no X após a votação na Câmara.
Se aprovado no Senado, o texto precisa se sancionar ainda este ano para ter validade no ano que vem.
Projeto do Senado
Na semana passada, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um outro projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.
O projeto, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros, foi pautado no Senado. Isso ocorreu em meio à expectativa pela votação dos deputados ao texto encaminhado pelo Executivo.
Em uma das sessões da comissão que analisou a proposta, Calheiros chegou a citar “expectativas negativas quanto à tramitação” do texto na Câmara, devido à falta de decisão para que fosse pautado.
Como o projeto tramitou em caráter terminativo, após aprovação na CAE o texto seguiu para a Câmara.
Apesar de o texto do Senado ter avançado primeiro, o que deve prosperar é o projeto do governo. Além do fator político, especialmente entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto ancora o discurso de responsabilidade fiscal. Ele possui apoio suprapartidário, ou seja, de oposição e base.