A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23. O projeto concede isenção de imposto de renda a pessoas com mais de 75 anos. Isso ocorre até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025.
Além da isenção do IR, o texto também prevê que idosos empregados fiquem dispensados do pagamento da contribuição previdenciária.
Texto do substitutivo
O parecer aprovado foi elaborado pelo relator deputado Rubens Otoni (PT-GO). Ele apresentou substitutivo mantendo o objetivo principal da proposta original da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
A medida altera assim a Lei nº 7.713/1988, que trata do imposto de renda sobre salários. Além disso, também altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho referente à contribuição obrigatória de aposentados ou pensionistas que continuam trabalhando.
Justificativa da proposta
Conforme a justificativa apresentada, o envelhecimento tende a aumentar os gastos com saúde e manutenção do padrão de vida. Além disso, reduz a capacidade de geração de renda da pessoa idosa.
A proposta busca, portanto, aliviar a carga tributária e garantir maior segurança financeira a esse grupo populacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de se tornar lei.
A proposta de isenção de imposto de renda para idosos acima de 75 anos representa uma medida de impacto social relevante. Isso é especialmente verdadeiro diante do aumento da longevidade no Brasil.
Se aprovada, poderá reduzir os encargos tributários dessa parcela da população, garantindo maior equilíbrio financeiro e mais qualidade de vida.