O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados participaram de uma tentativa de deslegitimar o pleito da época. O objetivo era incentivar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro responde a acusações que incluem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos.
O caso se julga em instância única pelo STF, o que significa que não há possibilidade de recorrer a tribunais superiores.
Especialistas ouvidos pela CNN explicaram os caminhos possíveis após a decisão da Corte:
Prisão domiciliar é a hipótese mais provável
O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), avalia que, em caso de condenação, a idade e as condições de saúde de Bolsonaro devem pesar na execução da pena.
“Não há motivo, apesar de tudo, para se progredir a cautela penal para uma prisão dentro do estabelecimento prisional. Isso porque de fato o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos. Ele tem problemas de saúde, tem comorbidades”, explica Sampaio.
“O meu palpite é no sentido de que a semelhança do que aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela idade, pelas doenças, pela situação de saúde, eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, se condenado, cumprirá pena em prisão domiciliar”, acrescenta.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após descumprir mediadas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Esta prisão não ocorreu no âmbito da tentativa de golpe. Mas sim a partir de uma investigação que apura a atuação do ex-chefe do Executivo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra o Judiciário brasileiro no exterior.
O advogado penal Armando de Mattos ressaltou que a saúde do ex-presidente deve se considerar, caso o condenem.
“Se cumprir pena, acredito que deem a ele o mesmo tratamento, um local especial e mais. O estado de saúde dele não é nada bom. Ele tem problema, volta e meia se hospitaliza, todos nós sabemos disso. O que pode acontecer excepcionalmente é uma prisão domiciliar para ele. Assim ele fique preso dentro de casa e cumpra a sua pena no interior da casa dele”, exemplifica Armando.
Condenação imediata
Já o especialista em direito penal Gustavo Badaró explica que o julgamento pode resultar em diferentes tipos de condenação, dependendo da análise de cada crime.
De acordo com Badaró, o regimento do Supremo prevê a possibilidade de um outro recurso chamado de embargos infringentes.
O especialista esclarece que a medida pode se acionar no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro caso o condenem com dois votos favoráveis à sua absolvição. Por exemplo, caso o placar seja três votos para sua condenação e dois para que não.
Sendo assim, nesse caso, cabem os embargos infringentes, que se julgarão no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
“Isso é uma possibilidade. E, se for cabível, também impede o trânsito em julgado e faz com que não haja o início da execução da pena”, conforme Badaró. Trânsito em julgado é uma expressão do meio jurídico para sinalizar uma decisão a qual não se pode mais recorrer, como no caso do processo criminal em destaque.
“É possível que condenem o presidente Bolsonaro por alguns crimes e o absolvam por outros. Além disso, é possível que condenem alguns réus da ação penal por todos os crimes e outros absolvam de todos os crimes. O julgamento se individualiza para cada crime imputado a cada réu”, adiciona ainda mais.
Além disso, o penalista também acrescenta que cada prova deve se atribuír de forma única a cada crime pelos juízes. Caso provem os crimes ao longo do processo, condenarão o réu.
Caso contrário, para os crimes que o réu demonstrar sua inocência ou que houver dúvida, ele deve se absolver, finaliza. Para o caso de Bolsonaro, Badaró acredita que, caso condenem o ex-chefe do Executivo, o mesmo deve pegar então ao menos oito anos de prisão em regime fechado.
Cenários possíveis
Os especialistas apontam três principais cenários para Bolsonaro após o julgamento:
- absolvição total ou parcial, dependendo da análise de cada acusação;
- condenação com execução imediata da pena, que poderia ser em regime fechado caso a pena supere oito anos;
- prisão domiciliar, vista como a alternativa mais provável, considerando a idade e os problemas de saúde do ex-presidente.