BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a derrubada do projeto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso, na noite da quarta-feira, 25 de junho, é o sinal mais forte de que a centro-direita tenta enfraquecer o governo para a disputa eleitoral de 2026. Há, porém, uma divergência no governo sobre qual deve ser o tom da reação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como a titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, querem que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso é inconstitucional.
No entanto, na outra ponta, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, é contra. Conforme ele, uma iniciativa desse tipo pode ser interpretada como declaração de guerra do governo ao Congresso. Costa teme que um recurso ao STF, neste momento, tenha dessa forma como consequência novas derrotas do Palácio do Planalto no Legislativo.
O Projeto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi quem decidiu que era hora de levar ao plenário o projeto. A intenção era barrar assim as mudanças propostas pela equipe econômica no IOF. Alcolumbre combinou o jogo diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme ele anunciou a decisão no X (antigo Twitter) às 23h35 de terça-feira, 24, surpreendendo o Planalto.
O embate tem como pano de fundo a queda de braço entre o presidente do Senado e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Como mostrou o Estadão, Alcolumbre quer que Lula demita Silveira. O presidente resiste.
Desde a semana passada, no entanto, a briga aumentou de volume. O presidente do Senado atribuiu a Silveira a estratégia para jogar no colo do Congresso a culpa pelo aumento da conta de luz.
O episódio provoca desgaste e tem potencial para causar prejuízos a deputados e senadores em 2026, ano eleitoral.
Preço da energia elétrica
Na prática, a energia elétrica vai ficar mais cara. Isso acontece porque o Legislativo incluiu “jabutis” – trechos que não têm relação com a proposta original – em um projeto sobre instalação de eólicas offshore (em alto mar). A Frente Nacional de Consumidores de Energia estima um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050. Isso terá impacto na inflação e um aumento de 3,5% na conta de luz.
Lula havia vetado os “jabutis”, mas o Congresso os reintroduziu no projeto. Alcolumbre e Motta afirmam que tudo estava combinado com o Planalto. Tanto que 7 senadores e 63 deputados do PT, partido de Lula, também aprovaram a medida.
O governo nega o acordo nesses termos e decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória para compensar o aumento da energia elétrica. Alcolumbre atribui a decisão a uma dobradinha entre Silveira e Rui Costa.
“O clima está muito ruim e o descontentamento é por causa do descumprimento de acordos”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP). “O governo usa o STF contra o Congresso para não pagar emendas e acha que a gente não percebe”.
Declaração de Haddad
Haddad, por sua vez, afirmou que, sem a arrecadação de R$ 10 bilhões prevista com o aumento do IOF, o governo precisará fazer novo contingenciamento de gastos. A conta inclui o bloqueio de emendas.
“Não há problema nenhum em contingenciar emendas”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). “O problema é que o governo tem sido reativo, em desconexão total com a classe média”, completou.
Uma nova campanha postada nas redes sociais por Lula e ministros dá pistas sobre o discurso para 2026. A tentativa frustrada do governo de elevar o IOF é tratada como justiça tributária – “quem tem mais, paga mais” -, e não aumento de imposto.
Partidos do Centrão, como o PP, o Republicanos e o União Brasil – que hoje comandam ministérios -, se articulam para construir uma candidatura de oposição a Lula, no ano que vem. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, os três partidos consideram que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pode ser esse nome.
Oposição fala em ‘conjunto da obra’
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o troco dado pelo Congresso no Planalto não se deve a um só fator. Ele atribui ao “conjunto da obra” e à “inércia” do governo.
“Não vamos ser hipócritas. Os deputados começaram a se preocupar porque tem eleição no ano que vem. Os prefeitos dependem do pagamento das emendas e estão desesperados”, observou Sóstenes, um dos mais importantes aliados de Bolsonaro.
No pacote de alfinetadas, o Senado também aprovou, na noite de quarta-feira, o aumento do número de deputados, dos atuais 513 para 531. A medida, que já havia recebido sinal verde da Câmara, terá efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos Estados.
“Aprovaram aqui no Congresso o arcabouço fiscal, agora estão derrubando tudo e a gente é que tem de cumprir?”, provocou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a votação que barrou o aumento do IOF. “É evidente que vai ter corte de gastos.”
Sob a alegação de que o Congresso rompeu o acordo com o Planalto, mesmo após Lula ter editado outro decreto, “mais suave”, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou amenizar a derrota. “Sou daqueles que acham que é um dia após o outro,” resumiu ele. “Não tem sangria desatada nem o mundo vai acabar por causa dessa votação”.
Estadão Conteúdo
