O chamado pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevê autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Essa autorização é necessária até mesmo para abertura de inquéritos policiais.
A proposta está em negociação na Câmara dos Deputados. Isso acontece após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL). Eles protestaram contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.
A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Essa proposta já estava sendo debatida antes mesmo do motim.
Agora, parlamentares querem aproveitar o momento para emplacar também o aval da Câmara à abertura de inquérito policial para investigações de deputados federais e senadores. A informação se antecipou na sexta-feira, 8 de agosto, no programa Estúdio i, da Globonews.
O “pacote da impunidade” ainda não tem um texto fechado. Isso será discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira, 12 de agosto.
O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas:
- Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas. Ela define que ações penais contra parlamentares só possam se aberir com aval do Congresso. Além disso, a prisão em flagrante de parlamentar só pode ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela se paute na próxima semana.
- Que medidas judiciais contra parlamentares só possam se cumprir dentro do Congresso com o aval do legislativo.
- E há mudança no foro privilegiado. Processos que hoje são de competência do STF passarão a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado. Essa ação, da qual Bolsonaro é réu, está nas mãos de Alexandre de Moraes.
Ministros do STF dizem que proposta é uma “aberração”
A proposta já chegou a ministros do STF e se vê por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”. Além disso, se considera inconstitucional. Ainda mais, na Polícia Federal, a medida se vê como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.
Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída. Portanto, ele deverá pautar o pacote. Além disso, eles também acreditam que a anistia será o passo seguinte.
Conforme uma liderança do PL o timing é agora – e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.
Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara. Eles querem passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.