A Receita Federal encerrará nesta sexta-feira (9) o prazo para que contribuintes entrem na lista do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O pagamento está agendado para o dia 30 de maio e será feito por meio de depósito bancário ou via Pix, conforme a escolha informada na entrega da declaração.
A consulta ao primeiro lote da restituição será liberada no dia 23 de maio, sete dias antes do depósito. O pagamento será feito por meio da modalidade escolhida na hora da entrega da declaração: Pix ou depósito em conta bancária de titularidade do contribuinte.
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?
A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições, que continua válida em 2024. Dessa forma, estarão reservador o primeiro e o segundo lotes, majoritariamente, aos contribuintes com prioridade legal. A ordem de pagamento é a seguinte:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e indicaram Pix para restituição
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix
- Demais contribuintes
Porém, nos casos em que houver mais de um contribuinte no mesmo grupo prioritário, a ordem de envio é o critério de desempate: quem entrega primeiro, recebe primeiro.
Entregar até 9 de maio aumenta chance de receber em maio
Mesmo quem não está em grupo prioritário poderá se incluir no primeiro lote, desde que envie a declaração até 9 de maio. Nos últimos anos, os dois primeiros lotes ficaram restritos aos prioritários. Em 2024, a Receita pretende incluir não prioritários no primeiro lote, retomando uma prática anterior à pandemia.
Portanto, contribuintes que desejam receber mais rápido e não se enquadram como prioritários devem considerar o envio com antecedência, preferencialmente com uso da declaração pré-preenchida e chave Pix, fatores que aumentam a posição na fila.
O que é a restituição do IR e quem tem direito?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o valor pago ou retido ao longo do ano-base fica superior ao imposto efetivamente devido. Portanto, isso é comum em situações como:
- Descontos mensais na folha de pagamento acima do necessário;
- Inclusão de despesas dedutíveis como saúde, educação ou dependentes;
- Contribuições a planos de previdência privada dedutíveis (como PGBL).
Nesse caso, a Receita Federal devolve a diferença ao contribuinte em até cinco lotes mensais, conforme o calendário oficial.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2024
Confira abaixo as datas dos pagamentos da restituição do IR em 2024:
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 30 de maio |
| 2º lote | 28 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 30 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Prazo final para declarar o IR é 30 de maio
Os contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 até as 23h59 do dia 30 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido no ano-calendário de 2023.
A recomendação da Receita é que os contribuintes usem a declaração pré-preenchida, disponível no programa gerador e acessível via conta gov.br de nível prata ou ouro. A ferramenta reduz o risco de erro e acelera o processamento.
Como acompanhar a restituição do IR
Para saber se está incluído no primeiro lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal a partir de 23 de maio. Sendo assim, pode-se consultar o status da restituição:
- Pelo site www.gov.br/receitafederal;
- Pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
Ao fazer a consulta, o sistema indica se a declaração foi processada, se há pendências e qual o lote em que o pagamento será feito. Caso não tenha caído em malha fina, o contribuinte poderá acompanhar a previsão de liberação da restituição.
Contribuintes que desejam receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote de 2024 devem entregar a declaração até o dia 9 de maio, conforme confirmado pela Receita Federal. Além de antecipar o envio, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo Pix como forma de recebimento podem aumentar as chances de receber mais rapidamente. Dessa maneira, a restituição estará sendo paga em cinco lotes mensais, entre maio e setembro.
