O uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais como alternativa para defesa pessoal das mulheres pode ser uma realidade em todo o Brasil. Apesar da medida já valer em alguns estados, como no Rio de Janeiro, em Rondônia e em Santa Catarina, o Senado deve analisar em breve a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no último mês.
Conforme o PL 727/2026, é autorizada a compra, o porte e o uso desses produtos por mulheres dentro do contexto da defesa pessoal, e também por adolescentes de 16 a 18 anos, mediante autorização expressa de responsável legal. O item deve ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em meio a onda de casos de violência contra a mulher que surgem a cada dia nas manchetes e nas redes sociais, esse pode ser um acalento para que elas consigam se proteger de alguma maneira. No entanto, será que essa é a melhor arma para esse tipo de situação?
Ao Terra, o delegado de Polícia Civil de São Paulo e vereador de Guarulhos, Gustavo Mesquita, que também atuou na Divisão Antissequestro da Polícia Civil, aponta que o uso desse instrumento, quando adequado, pode sim contribuir para a prevenção de crimes, especialmente em situações de ameaça iminente, isso porque o spray atua como agente incapacitante temporário, gerando irritação intensa nos olhos e vias respiratórias.
“Pode criar uma janela de oportunidade para que a vítima se afaste e busque ajuda. Nesse sentido, ele pode ser considerado um mecanismo auxiliar de proteção pessoal, sobretudo diante de um cenário em que muitas mulheres ainda se encontram em situação de vulnerabilidade em espaços públicos”, destaca.
Ele pondera ainda que o uso do produto não substitui a atuação do Estado na garantia da segurança pública. “Ele não pode ser tratado como solução estrutural, mas sim como medida complementar dentro de uma política mais ampla de prevenção à violência, que envolve policiamento ostensivo, investigação eficiente e políticas de proteção à mulher”, frisa Mesquita.
Caso o PL seja aprovado, como vai funcionar?
Para a compra, será exigido o documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de que a compradora não tem condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça. O equipamento será de uso individual e intransferível.
Para ser considerado legal, o uso deverá ocorrer para repelir uma agressão injusta, que esteja acontecendo ou em iminência de acontecer. A reação, conforme o texto, precisa ser proporcional, durando apenas o tempo necessário para neutralizar a ameaça e garantir a fuga.
“O uso fora desses parâmetros pode ensejar responsabilização civil e penal, a depender do caso concreto, especialmente se houver excesso ou desvio de finalidade”, explica o delegado.
Apesar de ser um instrumento não letal, o spray de pimenta gera efeitos colaterais, como os já mencionados acima. Além disso, ele pode atingir terceiros ou ser até ineficaz em determinadas circunstâncias, como em ambientes fechados ou diante de agressores que estão sob o efeito de substâncias psicoativas, ainda segundo Mesquita.
“Além disso, sem orientação mínima, há risco de manuseio incorreto, o que pode comprometer a própria segurança da usuária. Portanto, é fundamental o treinamento da mulher que opte pelo uso do dispositivo.”
O PL prevê ainda a criação de um programa nacional de capacitação destinado a mulheres sobre defesa pessoal e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. Nele, haverá oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre manuseio e armazenamento de aerossol, orientação dos limites legais e campanhas informativas sobre o ciclo da violência doméstica.
O que pode acontecer em caso de uso irregular?
A matéria prevê que haja uma advertência formal se não houver lesão ou risco concreto à integridade da pessoa atingida, além de multa de um a 10 salários mínimos, fixada conforme a gravidade da conduta e consequências. Em caso de reincidência, a multa é em dobro. O dispositivo é apreendido e a usuária fica proibida de fazer uma nova compra pelo prazo de até cinco anos.