O Procon-SP aplicou multa de mais de R$ 13,5 milhões a um banco por descumprir o Não Me Ligue. Este é um serviço que protege a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados por ofertas e serviços por telefone. Esses consumidores se sentem desrespeitados pela prática.
Aplicaram a penalidade ao Banco Pan. Ele realizou ligações de telemarketing a diversos consumidores. Passaram os 30 dias após inscreverem seus números de telefone no cadastro do Procon. A lei prevê o prazo para que as empresas deixem de ligar.
A multa aplicada ao banco foi de R$ 13.522.436,17, com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa. Isso está conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. O Banco Pan tem direito a recorrer da sanção, segundo divulgado pelo Procon-SP.
Em nota, o Banco Pan informou que não comenta casos em processos na Justiça. “O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça. Reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, diz a nota.
O programa Não Me Ligue, do Procon-SP, concentra os números de telefone de consumidores que não querem ser incomodados com ligações de telemarketing. Este programa possui mais de 3,5 milhões de inscritos.
O Procon orienta que os consumidores, sempre que os incomodarem, guardem o máximo de informações e documentos sobre a chamada. Isso é importante para que seja possível identificar o fornecedor e adotar as sanções cabíveis. Pode-se fazer a inscrição pelos consumidores no site do Procon-SP.