O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
🚗A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica.
Entenda o que pode mudar, conforme o texto aprovado no Congresso:
Quem terá que fazer o exame toxicológico?
Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva.
A nova regra vale para motoristas das categorias:
- 🏍️A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
- 🚗B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.
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O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório. Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.
Quais drogas o exame vai detectar?
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas.
A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, portanto, contados a partir da data da coleta da amostra.
No exame toxicológico de larga janela detectarão as anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso.
São exemplos: rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
Onde fazer o exame?
Atualmente, o exame toxicológico está sendo realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.
As informações estão no site do Ministério dos Transportes.
Quem terá direito a carteira social?
O texto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito serão usados para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
Dessa maneira, para ter direito à CNH Social é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Transferência de veículos online
Conforme o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.
Valem as seguintes regras:
- o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas;
- a assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada;
- a vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Quando a regra começa a valer?
O presidente da República precisa sancionar a regra para ter validade.
