O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante o direito à cirurgia de reparação das mamas a mulheres pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da causa.
Publicaram a sanção na edição desta sexta-feira, 18 de julho, do “Diário Oficial da União”.
Antes, a legislação previa a cirurgia gratuita pelo SUS somente para casos de vítima de câncer.
➡️Ou seja, com a nova norma, mulheres que precisam de reconstrução mamária, por motivos além do câncer, passam a ser amparadas na parte estética pelo sistema de saúde pública.
Em março do ano passado, uma reportagem do Fantástico contou a história de mulheres que, após vencerem graves problemas de saúde, passaram pelo procedimento.
Direito ampliado
A lei, criada a partir de um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), estabelece que “mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva”.
➡️Poderão realizar a cirurgia mulheres com mutilações nas mamas provocadas por tumores benignos ou casos de violência, por exemplo.
A lei determina ainda que as operadoras de planos de saúde, por meio de suas redes conveniadas, ofereçam a cirurgia plástica reconstrutiva de mama. A legislação anterior também previa o procedimento somente em casos de câncer.
O texto da lei especifica que as mulheres não são obrigadas a realizar a cirurgia. A paciente deve assim “decidir livremente pela execução do procedimento”.
Além disso, a lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as pacientes.
Conforme a autora do projeto, Buzetti, o SUS e planos de saúde precisam garantir a cirurgia.
“É uma lei que desafoga o SUS, desafoga o Judiciário (que era onde iam parar os casos envolvendo os planos) e devolve dignidade a milhares de brasileiras”, afirmou a senadora em uma rede social.