A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. A prisão ocorreu no começo da madrugada desta terça-feira, 30 de setembro.
O prenderam, sendo acusado de mentir durante seu depoimento à comissão nesta segunda-feira, 29 de setembro. A sessão durou cerca de 9h. Haviam o convocado como testemunha e ele não apresentou habeas corpus preventivo. Isso o protegeria de falar à comissão ou da prisão.
O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), apontou Lopes como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2019 a 2023, a Conafer foi a entidade que teve o maior aumento no volume de descontos em benefícios do INSS. Passou de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023.
CPI do INSS
➡️ A CPI do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização. Usavam assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Ainda na madrugada desta terça-feira, Lopes pagou fiança e o liberaram. Não divulgaram o valor.
Esta é a segunda prisão decretada pela comissão. Na semana passada, também detiveram o ex-diretor financeiro de empresas do “Careca do INSS”, Rubens Oliveira.
O pedido de prisão por falso testemunho se fez pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). O pedido ocorreu após os membros da CPMI solicitarem por cinco vezes para que prendessem o presidente da associação.
“Durante essa sessão, ficou constatado que o decorrente omitiu informações deliberadamente. Ele entrou em contradição em várias delas. Ao ser questionado novamente pelo relator e por membros desta comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações. Isso ocorreu com intuito de prejudicar as investigações dessa comissão”, disse Viana em fala final.
O relator comparou Lopes a Maurício Camisotti, um dos principais investigados no esquema. Apontaram Camisotti como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.
“Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões. Aqui nós descobrimos que direcionaram R$ 140 milhões diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, conforme Gaspar.
Contradições nas falas
O relator questionou Lopes sobre as relações estruturais das empresas relacionadas a ele e à Conafer. Um dos questionamentos foi sobre a relação com Cícero Marcelino.
Ao ser questionado sobre quem era o sócio da empresa, Lopes demonstrou desconhecimento. Entretanto, quando foi informado que Marcelino seria o dono, o presidente da Conafer não negou o fato. Ele justificou a relação entre eles.
“O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que era assessor – assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo”, justificou assim o presidente da entidade.
Dessa forma, Cícero é tido pela comissão como o principal auxiliar de Lopes e operador do esquema que envolveria a associação. Ele foi apontado pelo relator como um dos proprietários da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista. Esta empresa recebeu R$ 100 milhões da Conafer ao longo dos anos.
“Foram produtos necessários para a realização dos feitos por essas entidades no Brasil todo. […] Nós tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético. Tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 23, 24, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos”, afirmou Lopes.
Contradições
De acordo com o site da Receita Federal, a empresa não está no nome de Marcelino. No entanto, seu endereço é o mesmo de outra empresa dele, em Presidente Prudente (SP).
Além disso, Marcelino e Lopes são sócios em uma empresa offshore, localizada em Delaware, nos Estados Unidos. Esta empresa, segundo Lopes, tinha como objeto desenvolver uma fintech.
“A fintech era para otimização da bancarização do nosso setor e melhor cobrança de mensalidades por parte da Conafer”, disse o depoente.
Posteriormente, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) questionou Lopes sobre quantas empresas brasileiras ele era sócio. A resposta foi apenas a Conafer. Entretanto, de acordo com a Receita Federal, ele ainda aparece como sócio-administrador de outras duas empresas. Ainda mais, uma delas está em São Félix de Minas (MG) e outra em Brasília.
Novos cadastros durante a pandemia
Além disso, um documento do INSS, de outubro de 2020, apontou que, durante a pandemia de Covid-19, a Conafer incluiu novos descontos de forma anormal.
O documento da Diretoria de Benefícios também pediu a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade – o que acabaria com os descontos.
De acordo com um levantamento feito pelo INSS, a Conafer registrou 95.818 novos associados em um período de quatro meses, entre abril e agosto de 2020. Assim sendo, isso ocorreu em um momento em que as medidas de restrições sanitárias em razão da pandemia estavam mais acentuadas.
“A entidade incluiu descontos em 95.818 benefícios previdenciários no período compreendido entre 04/2020 e 08/2020. Este número exige a colheita de mais de 630 autorizações diárias”, conforme o documento.
A argumentação do INSS foi feita após a Conafer responder. A Conafer afirmou que não poderia fornecer documentos a respeito de descontos impróprios apontados pelo órgão, em função de suas representações estarem fechadas.
“A Conafer apresentou como justificativa para não disponibilizar as autorizações solicitadas no ofício que iniciou o procedimento fiscalizatório. O motivo é o fechamento de suas representações estaduais em decorrência da pandemia de Covid-19”, justificou.