A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29 de dezembro. O comunicado desmente a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto. Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025. Foi quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso. Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.
Fake News
As notícias falsas voltaram a circular nos últimos dias e relacionam duas medidas completamente distintas. Uma delas é o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix. Além disso, a outra é a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Esta última foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.
É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda. Além disso, quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita.
Regras
A normativa da Receita Federal serviu como base para a criação das notícias falsas. Ela tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas. Além disso, aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas. Para pessoa jurídica, o aumento foi de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
Entretanto, após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida. Contudo, voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto. Essa ação veio após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.
A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime. Ela apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.