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PIS-Pasep — Foto: José Cruz/Agência Brasil

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa dia 16 de fevereiro.

O início estava previsto para o dia 15, mas a data cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse deve se fazer no primeiro dia útil seguinte.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores se beneficiem neste ano, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Nesta primeira etapa, pagarão o benefício aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Veja abaixo o calendário com todas as datas de 2026:

Calendário de Pagamento Abono Salarial PIS/Pasep 2026

(Ano-Base 2024)

Mês de NasciementoData de Pagamento
Janeiro15 de fevereiro
Fevereiro15 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto15 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

O que é o abono salarial?

abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes).

Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos de 2026 também será unificado: todos receberão o abono de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Como ficam as regras em 2026?

A partir de 2026, o critério para definir quem terá direito ao benefício será diferente.

Até o ano passado, tinham direito ao benefício os trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.

Agora, após a aprovação de um pacote de corte de gastos pelo governo, criou-se uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradualmente quem tem direito ao benefício. Na prática, funciona assim:

Assim sendo, em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o novo limite de renda passará a se ajustar anualmente pela inflação. Dessa forma, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos critérios para receber o benefício.

A previsão do governo é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.

Para ter direito ao benefício em 2026, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Por que as regras mudaram?

nova regra de reajuste do salário mínimo leva em conta o aumento da inflação e o crescimento do PIB. Assim, o aumento do piso salarial tende a ser maior que a variação dos preços.

Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício cresceria a cada reajuste, ampliando os gastos do governo.

A decisão de adotar a inflação como nova referência de corte mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita a ampliação do número de pessoas com acesso ao pagamento.

Conforme o governo, a intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Como funciona o calendário unificado?

A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores se liberam sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.

O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, que será a data-limite para o saque do abono.

Com a adoção do calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de precisar se reunir no fim de cada ano para aprovar o cronograma de pagamentos do ano seguinte.

O banco de recebimento, a data e os valores — inclusive de anos anteriores — estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no gov.br.

Quem tem direito ao abono salarial?

Apesar das mudanças, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

O benefício se paga a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Veja histórico no gráfico abaixo:

Foto: G1

Como consultar?

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como são os pagamentos?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal.

São quatro opções para receber:

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.

Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.

Ainda tem dúvidas?

Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).

G1

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