A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2 de março, um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. A proposta já havia se aprovado pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto teve sua tramitação acelerada ainda nesta segunda, com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto. Com isso, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
Esta é uma demanda antiga do setor. O texto determina assim regras para a venda nos supermercados. Ele exige, por exemplo, separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos. Esses produtos devem ser ofertados em local diferente das gôndolas comuns.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado” aponta o projeto.
Conforme nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que tem buscado acompanhar as vendas de medicamentos como forma de embasar campanhas e outras ações pelo uso racional de medicamentos.
“Uma das missões do conselho é zelar pela saúde pública e conhecer dados relativos ao acesso a medicamentos é um fator importante na promoção da conscientização da população sobre a importância de, ao fazer uso de um medicamento, sempre consultar o farmacêutico. Ele é o profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações e formas corretas de usar, além de auxiliar na adesão ao tratamento”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
Conforme o texto, obrigarão a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.
Restrição para medicamentos controlados
Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.
A proposta dividiu opiniões, com a facilidade de acesso sendo defendida como medida de barateamento de preços. Por outro lado, se critica diante pela possibilidade de ampliação da automedicação.
“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).
Parlamentares aliados ao governo se dividiram sobre o tema, com deputados defendendo a proposta após as alterações feitas pelo Senado. Outros se opuseram à liberação da venda.
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).