A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, nesta terça-feira (24), cassar de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. Tomaram a medida após a constatação de falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia. A decisão também inclui multas no valor total de R$ 570,4 mil. Além disso, não cabe mais recurso.
A cassação do COA ocorre após a suspensão cautelar das operações da Voepass. Dessa maneira, a suspensão teve determinação em 11 de março de 2025. O motivo da suspensão se deu por problemas identificados durante uma operação assistida da ANAC. Esta operação teve início após o acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP).
Inspeções obrigatórias
Durante o processo de fiscalização, a Agência verificou que a companhia deixou de cumprir inspeções obrigatórias de manutenção em suas aeronaves. Tais tarefas consideram-se críticas para a segurança operacional. Conforme as normas da aviação civil, as tarefas devem estar sendo checadas por um segundo profissional qualificado, que não tenha participado da execução do serviço.
Essa dupla verificação cria uma barreira de segurança essencial para evitar falhas não detectadas na manutenção de aeronaves. No entanto, segundo a ANAC, a Voepass não realizou algumas destas verificações em diversos momentos. Isto ocorreu mesmo após a agência ter apontado e a empresa ter prometido corrigir o problema. A reincidência foi observada em diferentes aeronaves da frota. Também foi observada em múltiplos procedimentos.
A ANAC concluiu que o sistema interno da empresa perdeu a capacidade de identificar e corrigir falhas. Isso comprometeu a confiabilidade dos mecanismos de controle. “Não se trata apenas de problemas pontuais, mas da degradação do sistema de supervisão da companhia”, afirmou a Agência em nota.
A decisão de cassação do COA representa a etapa final de um processo sancionador. Neste processo garantiram à empresa o direito à defesa e ao contraditório. Para a ANAC, a medida reforça o compromisso com a segurança da aviação civil brasileira. A medida também reforça a proteção dos passageiros.
Com a cassação, a Voepass está oficialmente impedida de operar voos comerciais no Brasil. A ANAC destacou que a atuação imediata e rigorosa é fundamental para garantir a confiança no sistema de aviação do país. Vale lembrar porém que o Grupo Voepass possui ainda outro dois COAs: da MAP Linhas Aéreas e da Regional Linhas Aéreas.
