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Mulher segurando cartão do Bolsa Família – Foto: Roberta Aline/MDS / Portal de Prefeitura

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviado pelo Governo Federal ao Congresso não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. Caso a proposta seja aprovada sem alterações, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família no próximo ano.

O texto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social. O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

A ausência de correção, entretanto, ainda não pode ser tratada como uma decisão definitiva. O projeto passará pela análise de deputados e senadores, que poderão alterar a previsão de recursos durante a tramitação no Congresso.

Benefício mínimo permanece em R$ 600

O valor básico do Bolsa Família não é reajustado desde março de 2023, quando o programa foi relançado. Além do piso de R$ 600, as famílias podem receber adicionais conforme a quantidade e a idade dos integrantes.

O programa paga R$ 150 extras por criança de até 6 anos. Também são concedidos R$ 50 por gestante, bebê de até 6 meses e criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.

Esses valores podem ser acumulados. Por isso, o pagamento mensal de algumas famílias supera o piso, dependendo da composição familiar e do cumprimento das regras do programa.

Orçamento ainda pode ser modificado

A proposta de 2027 foi elaborada em meio ao esforço do Governo Federal para controlar o crescimento das despesas obrigatórias e alcançar superávit nas contas públicas.

O projeto completo estabelece R$ 2,576 trilhões como limite para as despesas primárias. Também projeta salário mínimo de R$ 1.741 e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões.

Diferentemente de aposentadorias, do Benefício de Prestação Continuada e de outros pagamentos vinculados ao salário mínimo, o Bolsa Família não é corrigido automaticamente quando o piso nacional aumenta.

Assim, a previsão do salário mínimo em R$ 1.741 para 2027 não elevará, por si só, o valor do programa social.

Quem pode receber o benefício

O Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e manter as informações atualizadas.

O ingresso não acontece imediatamente após o cadastro. O Governo Federal analisa mensalmente os dados e inclui novas famílias conforme os critérios do programa e a disponibilidade orçamentária.

Em agosto de 2026, aproximadamente 19,3 milhões de famílias foram atendidas em todo o país. A definição final dos recursos e valores para 2027 dependerá da aprovação do Orçamento pelo Congresso e da sanção presidencial.

Terra

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