O trabalhador que decidir utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas no novo programa do governo Desenrola Brasil terá o acesso ao saque-aniversário suspenso temporariamente. A regra também vale para novas antecipações dessa modalidade, que ficarão bloqueadas até que o valor retirado da conta seja recomposto.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a suspensão ocorre porque o saldo do FGTS usado no pagamento da dívida precisa voltar ao patamar anterior à operação. Por exemplo, se o trabalhador possui R$ 5 mil no fundo e utiliza R$ 1 mil para quitar ou amortizar uma dívida, ele só poderá voltar a acessar o saque-aniversário quando o saldo retornar aos R$ 5 mil.
Vale reforçar que a adesão à modalidade do saque-aniversário é opcional e consiste na retirada parcial de valores do FGTS pelo trabalhador no mês de seu aniversário. Quem não opta pela adesão, permanece na modalidade padrão, que é o saque-rescisão.
Como aderir ao Desenrola com o FGTS
A renegociação de dívidas com uso do FGTS pelo Desenrola poderá ser feita a partir de 25 de maio. Antes disso, os trabalhadores já podem acessar o aplicativo FGTS para autorizar as instituições financeiras a consultar o saldo disponível e cadastrar a operação de renegociação. O procedimento será feito de forma digital, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa.
Pelas regras do programa, será permitido utilizar até 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagamento parcial ou integral de dívidas bancárias renegociadas. Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para o saque das contas inativas.
O limite total destinado ao uso do FGTS no Desenrola é de R$ 8,2 bilhões. Como os recursos são limitados, os repasses seguirão a ordem cronológica de envio das informações pelas instituições financeiras à Caixa.
Para aderir, o trabalhador deverá atualizar ou baixar gratuitamente o aplicativo FGTS e autorizar os bancos com os quais possui relacionamento a consultar e utilizar os valores disponíveis para liquidação ou amortização das dívidas. Também será necessário permitir o envio das informações da dívida à Caixa.
Após a renegociação, a instituição financeira informará à Caixa o valor necessário para pagamento. Em seguida, a Caixa, como agente operador do FGTS, fará o repasse diretamente ao banco responsável pela operação.
De acordo com o governo, o acesso ao FGTS só será liberado após a renegociação da dívida dentro do programa. A medida busca proteger o trabalhador e garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes da utilização dos recursos do fundo.
O Desenrola Brasil é voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105,00, e contempla dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.