Após uma reunião com deputados e membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou então nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, um decreto que estabelece um calendário para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até o mês de junho.
A publicação desse decreto foi uma solicitação dos parlamentares. À legislação eleitoral que impede a transferência de recursos das emendas a partir do dia 30 de junho. Contudo com as eleições municipais programadas para outubro em mais de cinco mil municípios brasileiros, essa antecipação se tornou necessária para garantir a execução desses investimentos.
Durante a manhã, no Palácio do Planalto, as partes envolvidas costuraram o acordo para a edição do decreto. O que foi confirmado posteriormente em uma reunião entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados.
Pagamento das emendas
Os pagamentos serão distribuídos mensalmente até junho da seguinte maneira:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais;
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada;
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Com o acordo fechado, o governo federal concordou em manter o cronograma de pagamento de emendas estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Lula vetou esse cronograma, alegando possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo apresentou uma nova proposta que manteve o objetivo de liberar a maior parte dos recursos antes da vedação eleitoral.
Assim, o veto será mantido, e o cronograma será cumprido de acordo com o acordo verbal entre os parlamentares e o Planalto. Esse calendário também prevê uma previsão de pagamentos mês a mês, atendendo a uma demanda dos deputados que temiam a retenção dos valores das emendas por vários meses.
Essa iniciativa, idealizada pelo Congresso, visa aumentar então o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e reduzir a necessidade de negociações de última hora para a liberação de recursos, como tradicionalmente ocorre.
a não