A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (Seec) publicou uma portaria. Ela autoriza que estudantes do 1ª e do 2ª ano do ensino médio na rede pública passem para a série seguinte mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas. Isso representa quase metade do total de componentes curriculares.
No entanto, já no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o limitarão a três disciplinas reprovadas.
Uma portaria de 2019 definia que somente os estudantes que reprovassem em até duas disciplinas poderiam passar para o ano seguinte e ficar em dependência. A nova portaria revogou os artigos sobre o assunto.
Nova medida
A nova medida faz parte do chamado Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP). Assim sendo, a portaria se publicou no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 25 de julho.
No ensino médio, os estudantes contam com 13 componentes curriculares. Alunos que conseguirem aprovação em pelo menos sete disciplinas seguirão para o ano seguinte. Eles continuarão cursando as disciplinas que reprovaram, em regime de dependência. Isso ocorrerá com acompanhamento da escola e dos professores.
No caso do ensino médio, os alunos contam com nove disciplina. É necessária a aprovação em pelo menos seis para passar de ano.
“A partir de 2026, as unidades escolares contarão com tutor responsável para o acompanhamento dos estudantes no cumprimento das atividades propostas e avaliativas. O acesso e participação na plataforma de ambiente virtual de aprendizagem será garantido. Além disso, haverá lançamento das notas durante o processo avaliativo. Também, o cumprimento do cronograma previsto para o Regime de Aprovação em Progressão Parcial”, diz a portaria.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande, a medida acompanha os princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Este foi implementado em resposta aos impactos do pós-pandemia. Ela também alinha-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Essa mudança é estratégica. Ela amplia o tempo pedagógico para a recomposição das aprendizagens. Além disso, reduz o impacto da reprovação integral. Muitas vezes, isso é responsável pela evasão escolar. Essa mudança reconhece que dificuldades pontuais não devem interromper a trajetória de quem deseja continuar estudando. O estudante em progressão parcial passa a ter acompanhamento de tutor e acesso a ambiente virtual de aprendizagem. Além disso, haverá um plano de estudos orientado pela equipe pedagógica da escola. Implementações incluirão avaliações específicas para os componentes em dependência”, disse a pasta.
Como vai funcionar
- O aluno que reprovar em até seis componentes curriculares (no ensino médio) poderá seguir para a série seguinte. No entanto, ele continuará cursando essas disciplinas em regime de dependência.
- As escolas devem elaborar um plano de estudos individualizado, com acompanhamento de professores e equipe pedagógica.
- A partir de 2026, haverá tutores específicos para apoiar os alunos nesse processo.
- O estudante não precisará cumprir a carga mínima de 75% de frequência nas aulas das disciplinas em dependência. No entanto, deverá realizar as atividades propostas no plano.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O regime não se aplica aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para essa modalidade, a secretaria informou que a regulamentação será feita por meio de uma norma específica, ainda a ser publicada.
