O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu suspender, por medida cautelar, o repasse dos valores descontados de empréstimos consignados e de cartões de crédito nos benefícios vinculados ao Banco Master.
A medida, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, no último dia 26, já gerou o bloqueio de R$ 27 milhões em repasses. Este valor refere-se até esta terça-feira, 9 de dezembro.
Justificativa
Conforme o órgão, na decisão obtida pela reportagem, que a suspensão é necessária para cessar possíveis irregularidades e resguardar o interesse público.
Assim sendo, a decisão deverá durar até a conclusão do processo aberto no INSS para apurar irregularidades no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) celebrado com o Banco Master.
A manifestação se fez pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) bem como pela Procuradoria Federal Especializada do órgão.
O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela se desconta diretamente da aposentadoria ou pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os menores do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Banco Master
Em outubro, o INSS também havia decidido não renovar o ACT que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Dessa forma, a instituição deixou de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.
Ainda mais, a medida também valerá até a conclusão das apurações em andamento. Além disso, outra condição é que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que regulam o crédito consignado.
O INSS também solicitou ao Dataprev a retirada dos acessos do banco aos ambientes operacionais do consignado.
Um dos elementos considerados para a proibição foi o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas. Havia relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.
A autarquia também disse que há indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos. Estas incluem exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.
CPI
Na última semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga desvios em aposentadorias do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento.
Os requerimentos apontaram como principal motivo para a convocação de Vorcaro as reclamações de consumidores sobre operações de crédito consignado concedidas pelo Master.
Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro sob o argumento de haver risco de fuga. Ele está agora solto e monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão ocorreu no aeroporto de Guarulhos.
O banqueiro é investigado pela Polícia Federal em um caso de emissão de títulos de crédito falsos. O BRB, banco estatal do Distrito Federal, teria pago R$ 12,2 bilhões ao Master em operações desse tipo.