O governo federal anunciou, na quinta-feira, 10 de julho, dois programas para reduzir os impostos de carros populares.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta o programa Mover. Ele também cria o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.
As montadoras que operam no país, como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis, já começaram a divulgar a redução de preços para seus modelos mais acessíveis. Mas o benefício fiscal não contempla motocicletas.
O Mover tem o objetivo de incentivar pesquisa e desenvolvimento voltados à descarbonização da frota nacional. Além disso, promove maior competitividade global, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Mas o programa se direciona exclusivamente a veículos de passeio e comerciais. As motocicletas, por pertencerem a outra categoria, não estão contempladas no plano, conforme explicam representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo).
Apesar da exclusão, a Abraciclo não considera a ausência no programa prejudicial ao setor. Por se produzirem no Polo Industrial de Manaus (PIM), as motocicletas já contam com incentivos fiscais específicos.
Fabricação de motocicletas
Atualmente, 92% das motocicletas produzidas no Brasil são fabricadas no Polo Industrial de Manaus e chegam ao consumidor com isenção de IPI.
“A Abraciclo entende que há incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Isso ocorre porque ela possui legislação tributária própria, além de regras ambientais e produtivas distintas”, afirma a entidade.
A Honda, maior fabricante de motocicletas do país, reforça a posição da Abraciclo em nota: “Nossas motocicletas já são isentas desse imposto. Logo, nossos clientes já contam com esse benefício”.
Segundo a Abraciclo, a isenção do IPI para motocicletas é garantida pela Constituição Federal. Ela foi mantida pela reforma tributária, que preservou o modelo da Zona Franca de Manaus.
“Esse benefício não é para a indústria, mas para o consumidor final, que passa a ter acesso a um produto mais competitivo”, destaca a associação.
O consultor automotivo Milad Kalume Neto acrescenta outro ponto à discussão. Ele afirma que, por terem menor valor agregado em comparação aos carros, as motocicletas exigiriam investimentos proporcionalmente mais altos para adaptações que reduzam ainda mais suas emissões.
“Uma moto popular de 150 cilindradas tem menos de um quarto da capacidade de um carro 1.0 a combustão. Este se enquadra nas novas regras de IPI zero. Ou seja, elas já poluem proporcionalmente menos”, explica.
“O custo de alteração na engenharia das motos é muito alto em relação ao valor que elas agregam. Além disso, já existe isenção de IPI. Mas, sim, ainda faltam incentivos à inovação nesses modelos, o que é um erro.”
A Abraciclo também ressalta que as fabricantes investem continuamente em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo produtos com alto nível de qualidade e tecnologia. Além disso, contribuem para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a preservação ambiental.
“Tanto os projetos ambientais das empresas associadas quanto os empregos gerados ajudam a inibir o desmatamento da floresta”, afirma a entidade.
