O governo federal publicou, nesta quinta-feira, 15 de maio, uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família. Esta regra permite que famílias recebam o programa, mesmo após aumento de renda. Isso é válido desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

Em abril, mais de 3 milhões de famílias se beneficiaram pela modalidade.

Assim sendo, a norma fará com que, a partir de junho, as famílias cadastradas que tiverem aumento na renda continuem recebendo o benefício. Isso ocorrerá então em um período de transição de apenas um ano. Atualmente, o prazo é de dois anos.

Além disso, o valor máximo para entrar na modalidade de proteção do programa social passará a ser de R$ 706. Hoje, esse valor é de R$ 759.

Por exemplo: uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita (por pessoa) entre R$ 218 até R$ 706 por mês, poderá seguir sendo beneficiado por mais 12 meses. Não mais será por 24 meses. Durante este período, receberá 50% do valor do programa.

Hoje, o valor do corte está atrelado ao salário mínimo. A nova portaria, porém, permitirá que o valor de R$ 706 seja fixo. A ideia, segundo fontes, é que essa mudança permita ao governo economizar para cumprir com as regras do Orçamento 2025.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional. Este limite foi fixado a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

Entenda

A nova norma passará a vigorar em junho e valerá para famílias que ainda vão entrar no modelo de transição.

Nada muda para as famílias que já estão na regra de transição. Elas não serão impactadas e seguirão por 24 meses no programa de Proteção do Bolsa Família.

O argumento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ao reduzir o período de permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é que “o mercado formal está em crescimento”. A mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade. Este ajuste promove a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirma Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

CNN Brasil