O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país.
Conforme dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtidos pela CNN, foram recuperados R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025. Este valor supera o total reavido em 2024 (R$ 1,3 bilhão). Além disso, ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador do Fundo.
Esses recursos correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito mensalmente nas contas do FGTS de seus funcionários, mas não realizaram.
A PGFN explica que nenhuma empresa consegue firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS na negociação. Esses acordos servem justamente para garantir que as companhias quitem suas dívidas de forma viável. Portanto, sem interromper as atividades, e que o dinheiro retorne aos trabalhadores.
Ou seja, toda vez que uma companhia procura regularizar dívidas tributárias com o governo, as pendências trabalhistas também precisam ser quitadas.
Desta forma, quando a dívida se cobra e quita, o valor se transfere para o Fundo. Em seguida, se credita automaticamente nas contas individuais de cada trabalhador, com juros de mora e correção monetária.
Caso Varig
Um dos casos mais emblemáticos é o da Varig, primeira companhia aérea do Brasil e uma das maiores devedoras históricas do FGTS. A empresa, que faliu há cerca de 15 anos, tinha uma dívida bilionária com o fundo e deixou milhares de trabalhadores sem receber depósitos obrigatórios.
Em agosto, a PGFN finalizou um acordo de transação com a massa falida da companhia. Isso permitiu o pagamento integral dos valores devidos, encerrando uma disputa judicial. Esta disputa se arrastava há mais de uma década.
O depósito beneficiou diretamente ex-funcionários e se considerou um dos principais marcos do ano na recuperação do FGTS.
Como recuperar os valores devidos?
Para recuperar os valores devidos, a PGFN atua em diferentes frentes: além das ações judiciais de execução fiscal, o órgão também promove pagamentos voluntários e acordos de transação. Esses permitem às empresas negociar suas dívidas com descontos e prazos maiores.
A ideia é estimular a regularização de débitos trabalhistas e tributários, garantindo que o dinheiro retorne ao Fundo e, consequentemente, às contas dos trabalhadores.
Nesses casos, a PGFN oferece condições especiais. Por exemplo, descontos sobre juros e multas ou prazos estendidos. Isso desde que a empresa se comprometa a manter em dia as obrigações atuais.
Segundo o órgão, essa política tem se mostrado eficaz para reduzir o contencioso e evitar novas dívidas. É especialmente útil em casos de empresas em recuperação judicial ou falidas.
A expectativa é que o modelo de cobrança seja expandido, com novas medidas de inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público). Além disso, integração com outros bancos de dados para acelerar o repasse dos valores ao Fundo.
Credora oficial
Os resultados são fruto de uma mudança na forma de cobrança das empresas que devem o FGTS aos seus empregados.
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável por cobrar judicial e administrativamente essas dívidas. Anteriormente, essa função se compartilhava com a Caixa Econômica Federal.
Com a centralização, o órgão passou a utilizar cruzamento de dados com a Receita Federal. Cobrança digital e acordos de negociação mais rápidos. Isso ampliou o volume de valores recuperados.
Isso significa que, mesmo anos depois de a empresa deixar de cumprir a obrigação, o empregado mantém o direito de receber o saldo corrigido. Além disso, ele pode consultá-lo pelo aplicativo ou site da Caixa.